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Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado
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Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado
Zimmermmann, Marcial Luís
Data da Defesa:
2019-06-26
Orientador:
Ribeiro, Darci Guimarães
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade da instrumentalização da atividade notarial como forma de combate à lavagem de capitais no regime jurídico brasileiro, com vistas a prevenir a corrupção do Estado através da dignificação da repressão às ilicitudes que abalem o sistema financeiro nacional. De modo geral, buscar-se-á analisar os caracteres históricos e contemporâneos das serventias extrajudiciais na perspectiva da existência do Direito Comparado e adesão do Brasil ao sistema de Cooperação Jurídica Internacional. Para tanto, elucidar-se-á os principais órgãos de combate aos crimes transnacionais de ocultação de bens, direitos e valores, viabilizando uma concepção concreta do que é necessário para adequar o regime nacional ao alcance dos índices efetivos de países Europeus como a Espanha. Por fim, utilizar-se-á como parâmetro de comparação, o próprio sistema espanhol de combate à lavagem de dinheiro, traçando elementos conceituais acerca das diferenciações encontradas no Órgão Centralizado de Proteção, o SEPBLAC e o COAF e CENSEC, sugerindo-se, na medida em que forem realizados os avanços necessários, a possível utilização futura da tecnologia do Blockchain como alternativa para criptografar e registrar de modo inalterável todas as informações necessárias para a adoção concreta das condutas necessárias para a identificação das operações suspeitas, direcionando-as de modo filtrado e automático aos órgãos competentes para apuração e repressão da lavagem de dinheiro. Foi utilizado o método de pesquisa fenomenológico-hermenêutico cuja execução dispõe de incursões analítico-descritivas. Observou-se, de logo, que a atual configuração do modelo brasileiro não contempla de modo eficaz a sujeição obrigatória das serventias extrajudiciais, resultando em ineficiência.
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