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A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda e seus reflexos no ensino do direito civil parte geral brasileiro no século XXI: uma abordagem a partir da hermenêutica filosófica Gadameriana

Tese: Nedel, Nathalie Kuczura (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese trata sobre a Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda, a necessidade de repensá-la a partir da Hermenêutica Filosófica e de inseri-la, efetivamente, no ensino jurídico. A Teoria do Fato ...

O Estado constitucionalmente eficiente a partir de parâmetros democráticos: o princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde

Tese: Kossmann, Edson Luís (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Analisa-se as condições de possibilidade para que a Constituição – entendida como um pacto social democraticamente constituído – seja efetivada. Diante do extenso rol de direitos sociais constitucionalmente ...

Para além dos sonhos de Jaquet-Droz: o direito e as relações entre humanos e máquinas

Dissertação: Bachmann, Mickhael Erik Alexander (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo busca averiguar o impacto das relações entre humanos e máquinas no Direito. Para tanto, inicialmente apresentar-se-á uma breve história da inteligência artificial, seguida da apresentação ...

Home care: o que as seguradoras devem e os segurados podem?

Dissertação: Seyfferth, Walter Carlos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O trabalho analisa os limites obrigacionais das seguradoras perante os segurados nos contratos de plano de saúde, especialmente, com relação à interpretação jurisdicional do negócio jurídico realizado, ...

O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade

Dissertação: Pereira, Julia Gabriela Warmling (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação de mestrado enfrenta a tarefa de delinear os principais aspectos que contornam a neurociência e a culpabilidade sob a égide do Direito Penal. A preocupação ocupa espaço justamente nas ...

A família acolhedora e a (des)institucionalização no estatuto da primeira infância

Dissertação: Laurindo, Joseane (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No Brasil a efetivação dos direitos sociais tem grandes obstáculos a serem vencidos, notadamente aqueles envolvendo as crianças e adolescentes, razão pela qual o Poder Judiciário é chamado a intervir ...

Empresas comerciais de grande porte e o impacto do ICMS substituição tributária no segmento “ferramentas”: análise dos custos de transação

Dissertação: Moura, Paulo Nadir Rosa de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O estudo dos custos de transação suportados por empresas comerciais de grande porte, em decorrência do regime de substituição tributária progressiva do ICMS, é bem incipiente no Brasil, ainda mais ...

(Im)possibilidade da adequação do direito para a institucionalização da mediação no judiciário: uma análise do direito comparado internacional e os exemplos agregados na teoria e na prática da mediação brasileira

Tese: Willani, Sheila Marione Uhlmann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A tese elaborada tem como tema a mediação de conflitos no direito comparado. O objetivo é evidenciar as formas de mediação realizadas nos países pesquisados, e após esta análise observar suas características ...

Contrafação de patentes por equivalência no Brasil

Dissertação: Bedin, Adriano Marcelo Gazzola (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho refere-se à propriedade industrial e aborda a aplicação da doutrina da equivalência na aferição da contrafação de patentes. Em um primeiro momento foi realizada uma pesquisa ...

Vale dos vinhedos: um estudo de caso sobre denominações de origem e seus regulamentos de uso

Dissertação: Ortenzi, David Medeiros (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa Vale dos Vinhedos: um estudo de caso sobre Denominações de Origem e seus Regulamentos de Uso oferece uma abordagem sobre os impactos da ausência de cultura de origem no Brasil, propondo que ...

Políticas públicas de incentivo a ciência, a tecnologia, e a inovação : uma proposta de construção de legislação municipal de apoio a ciência, tecnologia e inovação para o Município de Flores da Cunha, RS

Dissertação: Tonin, Alexandre Baraldi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A influência da inovação, na vida em sociedade, é uma realidade cada vez mais perceptível. Como exemplo, a partir da invenção do smartphone, as relações sociais mudaram profundamente, alterando a ...

Criminal compliance como mecanismo de prevenção de responsabilidade por crime de gestão fraudulenta em instituição financeira cooperativa

Dissertação: Bastianel, Jonas (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, na linha de pesquisa Direito da Empresa e Regulação. ...

A concessão de benefícios e incentivos fiscais do ICMS e seus reflexos no federalismo fiscal: um estudo de caso sobre duas empresas calçadistas situadas nos estados de Sergipe, Ceará e Bahia

Dissertação: Mossmann Filho, José Luís (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação analisa a questão gerada em decorrência dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, que causam a guerra fiscal. Examina a possível lesão à livre concorrência protegida ...

A lei das estatais e suas repercussões nas estruturas de governança corporativa das empresas de energia elétrica

Dissertação: Mainieri, Fernanda Cortes Lopes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Lei 13.303/2016 ingressou no mundo jurídico com uma “missão” de disciplinar o estatuto das empresas públicas e das sociedades de economia mista. A iniciativa surgiu diante de um cenário preocupante, ...

Defesa coletiva do consumidor em TIC : Alternative Dispute Resolutions sob o viés da Análise Econômica do Direito

Dissertação: Pedroso Neto, Marcos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho tem como objetivo avaliar como são processados e julgados os direitos coletivos e individuais do consumidor em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil para propor alternativas ...

Terceirização das atividades-meio do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina nos trâmites de trânsito e veículos aos cartórios de Registro de Títulos e Documentos

Dissertação: Martin, Marcos Rafael (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A dissertação busca analisar a viabilidade jurídica e o impacto econômico e financeira da terceirização das atividades-meio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran aos cartórios de Registro de ...

Os reflexos do sistema de bandeiras tarifárias em face do consumidor e concessionárias de energia elétrica

Dissertação: Bruno, Danielle Cristina Nunes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O sistema de bandeiras tarifárias foi oficialmente implantado em janeiro de 2015 com o objetivo de sinalizar a necessidade da utilização do sistema de geração termelétrico. Se as condições são desfavoráveis, ...

A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro

Tese: Berwig, Juliane Altmann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O tema desta tese é a observação dos elementos estruturantes do Sistema do Direito Ambiental Brasileiro para a composição do framework de gestão dos riscos ambientais das nanotecnologias com base no ...

Navegando no horizonte do caos: autonomia, democracia e decisões judiciais

Tese: Beltrami, Fábio (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Sob o ponto de partida que considera a democracia enquanto criação exclusivamente humana dentro de um contexto social-histórico específico e mutável, e da constatação de que cada sociedade é criadora ...

Direito aos medicamentos seguros, eficazes e de qualidade: interações entre os sistemas do direito, da saúde e da economia a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann

Tese: Kölling, Gabrielle Jacobi (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho refere-se à pesquisa de doutorado que se insere no tema do: e aos medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. O direito à saúde está envolvido em um ambiente altamente complexo, ...

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