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A efetividade dos programas de compliance no Brasil: avaliação e documentos de comprovação

Dissertação: Pereira, Fernanda Ulysséa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os programas de compliance ganharam força nos últimos anos, principalmente no ambiente regulatório nacional, em decorrência da entrada em vigor das legislações anticorrupção nacional e estaduais. Ambientes ...

Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial

Dissertação: Uliano, André Borges (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A dissertação visa a examinar mecanismos institucionais aptos a permitirem o controle e a correção do ativismo judicial. Para esse fim, busca responder a três questões: o que é o ativismo judicial; quais ...

A legitimação dos juízes e das cortes de justiça na formação e superação dos padrões decisórios: visão com suporte na hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para evolução do direito e promoção do efetivo acesso à justiça.

Tese: Nicoli, Ricardo Luiz (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo investiga e demonstra, com amparo nas teorias sobre as funções das Cortes de Vértice e os precedentes judiciais na tradição do Civil law, de Michele Taruffo, e na Hermenêutica Filosófica, ...

A utilização de um sistema de Business Intelligence para auxiliar a tomada de decisão da gestão jurídica

Dissertação: Alegretti, Tiago Camargo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O objetivo principal do estudo foi a análise dos potenciais benefícios auferidos com a implementação de um sistema de Business Intelligence, que consiste em uma plataforma capaz de disponibilizar dados ...

A população desbancarizada e as fintechs de meios de pagamento: novos mecanismos para promover a inclusão financeira no Brasil

Dissertação: Neves, Thiago da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente obra tem por objetivo o estudo do fenômeno da desbancarização e das fintechs de meios de pagamento como novos mecanismos para promover a inclusão financeira dessas pessoas. A desbancarização ...

Análise da eficiência da plataforma virtual consumidor.gov.br como ferramenta de desjudicialização dos conflitos consumeristas

Dissertação: Ulisses, Claudya Celyna de Araújo Neves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A judicialização, enquanto fenômeno de acesso ao Poder Judiciário, trouxe avanços incalculáveis à cidadania. Lado outro, provocou um alto volume de litígios, ocasionando a morosidade e a ineficiência ...

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015

Dissertação: Calou, Christiano Siebra Felício (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir do aprofundado teórico do direito constitucional-ambiental e a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará nos autos do inquérito civil público n.º 13/2015, com a finalidade de investigar ...

A titularidade dos serviços públicos de água e esgoto nas regiões metropolitanas

Dissertação: Fonseca, Bernardo Duarte Almeida (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No Brasil, infelizmente, ainda há uma carência muito grande no acesso da população aos serviços de água e esgoto, que são considerados serviços públicos essenciais e consagrados como um direito fundamental. ...

A justiça de transição na jurisprudência dos tribunais constitucionais do Cone Sul: estudo comparado sobre a clemência para crimes contra a humanidade

Tese: Golembiewski, Marcos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os regimes autoritários dos países do Cone Sul experimentaram, no século passado, ditaduras civis-militares que institucionalizaram aparato estatal repressivo, tendo os agentes, com o uso desta estrutura ...

Uma alternativa às grandes plataformas digitais: um estudo a partir de um coletivo de entregadores de Porto Alegre

Dissertação: Köhler, Julio Guilherme (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este estudo apresenta como tema o trabalho prestado, via plataforma digital, por trabalhadores engajados por meio de aplicativos, em especial, aqueles que fazem entregas utilizando como meio de transporte ...

Liberdade de expressão: uma reflexão sobre os seus limites na experiência brasileira

Dissertação: Salvador, Carla Cristina (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A liberdade de expressão é um direito fundamental de suma importância para os indivíduos e indispensável para a caracterização e preservação do regime democrático. Desde o século XVII, diversos pensadores ...

A efetividade dos direitos antidumping no Brasil: possibilidade de utilização das medidas como barreira à entrada

Dissertação: Wentz, Jonas Roberto (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O crescimento do comércio internacional, desencadeado a partir do processo de globalização da economia, levou a uma explosão na utilização das medidas antidumping, que se consolidaram como um importante ...

Performance socioambiental (ESG) de empresas de capital aberto e seus reflexos econômicos

Dissertação: Leal, Andrews de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente pesquisa é fruto da percepção de um movimento migratório da forma de realização da atividade empresarial por parte das Companhias de capital aberto. Ainda que, tradicionalmente, a empresa ...

O Estado de direito, a criação judicial do direito e o contra-ataque legislativo

Dissertação: Bertuzzi, Franco Lemos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação tem como mote estudar em que consiste o Estado de Direito, respectivas origens e concepções que lhe foram sendo atribuídas desde Aristóteles, e como a temática pode contribuir, ...

Fashion Law: buscando estruturas jurídicas protetivas para artesãos brasileiros, criadores de moda no cenário internacional e sujeitos à contrafação

Dissertação: Fagundes, Caroline Cabral (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O tema do presente trabalho é a Fashion Law ou “Direito da moda”, sendo delimitado quanto a busca por estruturas jurídicas protetivas para os criadores e suas criações, tanto nacional, quanto ...

Desenvolvimento sustentável à partir da legalização dos bens imobiliários sob a ótica do registro de imóveis: caso de Triunfo - RS

Dissertação: Jorge, Sheila Rüsche (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Considerando a propriedade como eixo de desenvolvimento econômico sustentável das cidades, o presente trabalho confirma que o Registro de Imóveis pode, além de suas atribuições legais, contribuir para ...

A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro

Tese: Silva, Juliana Giovanetti Pereira da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese de doutoramento visa analisar a política migratória nacional e a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro, buscando verificar a possibilidade de se apresentar ...

As vozes do sul: uma análise da participação social e cidadã a partir do trabalho do parlamento do Mercosul e da cúpula social do Mercosul

Dissertação: Monteiro, Michelle Alves (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O MERCOSUL completou 30 anos de existência no dia 26 de março deste ano, 2021, e, com isso, foi divulgado o Estatuto da Cidadania, documento que reúne todos os direitos que os Estados Partes compreendem ...

Direitos econômicos, sociais e culturais e o federalismo fiscal: dilemas da coordenação e cooperação federativas

Dissertação: Silvestri, Letícia Tres (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Direitos econômicos, sociais e culturais somente podem ser efetivados no marco do Estado Democrático na medida em que as políticas de governo estejam orientadas segundo uma arrecadação eficiente e ...

A teoria da justiça de Nancy Fraser: contribuições para a teoria do direito

Tese: Cristianetti, Jessica (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Nesta pesquisa, o objetivo principal é reconstruir a Teoria da Justiça de Nancy Fraser para, a seguir, pensar em uma Teoria do Direito a partir de seus ensinamentos. Para isso é importante fazer uma ...

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