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O direito à desconexão no trabalho de plataforma: impactos e desafios jurídicos e socioeconômicos
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| Autor | Wedy, Carla Regina Thomé; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/2610266547327665; |
| Orientador | Góes, Maurício de Carvalho; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2538066438021774; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O direito à desconexão no trabalho de plataforma: impactos e desafios jurídicos e socioeconômicos; |
| Resumo | A dissertação investiga a possibilidade de aplicação do direito à desconexão aos trabalhadores de plataformas digitais, com foco em motoristas e entregadores, independentemente do vínculo jurídico com as empresas intermediadoras. A partir da constatação das transformações provocadas pela Quarta Revolução Industrial, o trabalho analisa o surgimento das plataformas digitais como novas estruturas institucionais de organização do trabalho, refletindo sobre seus impactos na saúde, dignidade e tempo livre dos trabalhadores. A partir da Teoria dos Custos de Transação da Nova Economia Institucional, analisa-se a caracterização das plataformas digitais como formas autônomas de governança. Examina-se o direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro, com base na Constituição Federal de 1988 e em normas internacionais, bem como por meio da análise comparada das legislações de países como França, Espanha, Itália, Chile e Portugal. Por fim, propõe-se a incorporação do direito à desconexão no Brasil por meio das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial para garantir a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores plataformizados. O estudo conclui que o direito à desconexão constitui um imperativo jurídico e social compatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.; |
| Abstract | This dissertation investigates the possibility of applying the right to disconnect to digital platform workers, focusing on drivers and delivery people, regardless of their legal ties with intermediary companies. Based on the transformations brought about by the Fourth Industrial Revolution, the work analyzes the emergence of digital platforms as new institutional structures for organizing work, reflecting on their impacts on workers' health, dignity, and free time. Based on the Transaction Cost Theory of the New Institutional Economy, the characterization of digital platforms as autonomous forms of governance is analyzed. The right to disconnect is examined in the Brazilian legal system, based on the 1988 Federal Constitution and international standards, as well as through a comparative analysis of the legislation of countries such as France, Spain, Italy, Chile, and Portugal. Finally, it is proposed that the right to disconnect be incorporated in Brazil through the Regulatory Norms of the Ministry of Labor and Employment, especially to guarantee the protection of the health and safety of platform workers. The study concludes that the right to disconnect constitutes a legal and social imperative compatible with the fundamental principles of the Democratic State of Law.; |
| Palavras-chave | Direito à desconexão; Plataformas digitais; Trabalhadores de aplicativo; Saúde do trabalhador; Normas regulamentadoras; Right to disconnect; Digital platforms; App workers; Workers’ health; Regulatory norms; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2025-06-17; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13882; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [157]
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