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Os outros animais em juízo: entre a coerência jurídica e o especismo processual no Brasil

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Autor Paludo, Evelyne Danielle;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8396252455148046;
Orientador Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4878672254938180;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Os outros animais em juízo: entre a coerência jurídica e o especismo processual no Brasil;
Resumo Esta pesquisa analisa a possibilidade de afirmar que os animais possuem personalidade jurídica e natureza jurídica de pessoas naturais no direito brasileiro. Investiga-se se as noções de personalidade jurídica e pessoas naturais são inaplicáveis aos animais ou se a negativa de sua aplicação reflete uma interpretação jurídica influenciada por moral excludente e especismo. O problema central da pesquisa consiste em responder à seguinte pergunta: como é possível defender que, a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, os outros animais possuem personalidade jurídica e judiciária? Para tanto, parte-se da hipótese de que é possível fornecer uma interpretação racionalmente justificada das normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a posição jurídica dos outros animais no Brasil, a partir de uma retomada crítica das categorias e conceitos da Teoria Geral do Direito e do Processo, associada à hermenêutica dos direitos fundamentais e às contribuições do Direito dos Animais ao pensamento jurídico brasileiro. Pretende-se, assim, com identificar a possibilidade de reconhecimento da capacidade jurídica e judiciária dos outros animais, propondo um novo paradigma sobre os sujeitos do direito e do processo. A pesquisa está dividida em três capítulos. O primeiro aborda os conceitos da Teoria Geral do Direito e do Processo, que servem de base para a análise. O segundo explora, com base na literatura científica, a personalidade natural dos animais e suas capacidades, verificando a possibilidade de inclusão desses entes nas relações jurídicas. No terceiro capítulo, são analisadas as teses doutrinárias sobre a natureza jurídica dos animais e a coerência de sua aplicação, com base nos conceitos da Teoria Geral do Direito. Também são apresentadas decisões judiciais que posicionam os animais como sujeitos de direitos, a fim de avaliar a coerência dessas interpretações. Conclui-se que, com base nas normas do direito positivo e em uma compreensão não especista da Teoria Geral do Direito, os animais devem ser reconhecidos como pessoas naturais, com personalidade jurídica e capacidade para ter direitos.;
Abstract This research analyzes the possibility of affirming that animals possess legal personality and the legal status of natural persons under Brazilian law. It investigates whether the notions of legal personality and natural persons are inapplicable to animals, or whether the denial of their applicability reflects a legal interpretation influenced by exclusionary morality and speciesism. The central research question is: how is it possible to argue that, since the enactment of the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, nonhuman animals possess legal and judicial personality? To address this question, the study begins with the hypothesis that it is possible to provide a rationally justified interpretation of the constitutional and infraconstitutional norms that regulate the legal status of nonhuman animals in Brazil. This interpretation stems from a critical reexamination of the categories and concepts of the General Theory of Law and Procedure, combined with the hermeneutics of fundamental rights and the contributions of Animal Law to Brazilian legal thought. The general objective is to identify, based on constitutional and legal guidelines interpreted through this critical lens, the possibility of recognizing the legal and judicial capacity of nonhuman animals, thereby proposing a new paradigm regarding the subjects of law and procedure. The research is divided into three chapters. The first addresses the concepts from the General Theory of Law and Procedure that serve as the foundation for the analysis. The second chapter explores, based on scientific literature, the natural personality of animals and their capacities, examining the possibility of including these beings in legal relations. The third chapter analyzes doctrinal theses on the legal nature of animals and the coherence of their application, based on the concepts of the General Theory of Law. Judicial decisions that regard animals as subjects of rights are also presented in order to assess the consistency of these interpretations. The study concludes that, based on the rules of positive law and a non-speciesist understanding of the General Theory of Law, animals must be recognized as natural persons, with legal personality and the capacity to hold rights.; Esta investigación analiza la posibilidad de afirmar que los animales poseen personalidad jurídica y la condición de personas naturales en el derecho brasileño. Se investiga si estas nociones son inaplicables a los animales o si su negación refleja una interpretación jurídica influenciada por una moral excluyente y el especismo. La pregunta central es: ¿cómo es posible defender que, desde la promulgación de la Constitución de la República Federativa de Brasil en 1988, los animales no humanos poseen personalidad jurídica y judicial? Para responder, se parte de la hipótesis de que es posible ofrecer una interpretación racionalmente justificada de las normas constitucionales e infraconstitucionales que regulan su estatus jurídico. Esta interpretación se basa en una revisión crítica de las categorías y conceptos de la Teoría General del Derecho y del Proceso, junto con la hermenéutica de los derechos fundamentales y las contribuciones del Derecho Animal al pensamiento jurídico brasileño. El objetivo general es identificar, desde esta perspectiva crítica, la posibilidad de reconocer la capacidad jurídica y judicial de los animales no humanos, proponiendo un nuevo paradigma sobre los sujetos del derecho y del proceso. La investigación se divide en tres capítulos. El primero trata los conceptos de la Teoría General del Derecho y del Proceso que fundamentan el análisis. El segundo explora, con base en la literatura científica, la personalidad natural de los animales y sus capacidades, examinando su posible inclusión en las relaciones jurídicas. El tercer capítulo analiza las tesis doctrinarias sobre su naturaleza jurídica y la coherencia de su aplicación, según los conceptos de la Teoría General del Derecho. También se presentan decisiones judiciales que reconocen a los animales como sujetos de derecho, a fin de evaluar la coherencia de estas interpretaciones. Se concluye que, con base en las normas del derecho positivo y en una comprensión no especista de la Teoría General del Derecho, los animales deben ser reconocidos como personas naturales, con personalidad jurídica y capacidad para ser titulares de derechos.;
Palavras-chave Direitos dos animais; Direitos fundamentais animais; Teoria geral do direito; Capacidade jurídica; Personalidade jurídica dos animais; Animal rights; Fundamental animal rights; General theory of law; Legal capacity; Legal personality of animals; Derechos de los animales; Derechos fundamentales de los animales; Teoría general del derecho; Capacidad jurídica; Personalidad jurídica de los animales;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2025-05-12;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13686;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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