Autor |
Talon, Jean; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/4491168428534500; |
Orientador |
Tassinari, Clarissa; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/5065376917812503; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
A precedentalização do direito brasileiro: uma análise sobre a importação de institutos do common law à luz das capacidades institucionais do Poder Judiciário; |
Resumo |
Este trabalho volta-se ao exame sobre os critérios de que teria se valido a legislatura de
ocasião ao importar, no projeto do Código de Processo Civil de 2015, institutos típicos da
tradição jurídica do common law, notadamente os que sublimam a cultura dos precedentes como elemento construtor do Direito. Assim, especificamente, busca-se no
Projeto de Lei do Senado n. 166/10 os critérios que teriam criado um sistema brasileiro
de precedentes ao nortear a uniformidade da jurisprudência, além de impor os deveres,
a observância, aos juízes e tribunais de manterem-na íntegra e estável. Essas importações, que chegam a levar o esdrúxulo neologismo de commonlização, recebem
críticas de toda a sorte pela doutrina jurídica, sobretudo dos que, de olho em critérios
históricos, veem que certas categorias institucionais de fora não se adequam ao Brasil,
nascido sob o signo do civil law. Sob pesquisa bibliográfica em obras doutrinárias e em
diversos documentos emanados por instituições públicas (Judiciário e Legislativo
brasileiros), o trabalho percorre um caminho que inicialmente fixou as tradições jurídicas
que matizam o do dito Mundo Ocidental. Assim, partindo da concepção de Direito junto à
Grécia Clássica e Roma Antiga chega-se às tradições jurídicas do common law e do civil
law. Comparadas as tradições, examina-se a problemática do trabalho: as importações
ao Brasil de tipos do common law e suas controvérsias. Sob esse influxo, embora a crítica sobre a mens legislatoris, a dita vontade do legislador, busca-se no PLS 166/10 os
critérios para a importação. Todo ele esquadrinhado (anteprojeto e justificativas, relatórios
de comissões, considerações nas audiências públicas, debates nas sessões junto ao
Senado e as inúmeras sugestões da sociedade civil e entidades vinculadas ao Direito)
buscar-se-á encontrar os critérios que justifiquem a contento o porquê das importações,
algo tão disruptivo ao convolar mudança paradigmática na matriz jurídica nacional, bem
por isso merecedor de minuciosa reflexão, detida e desapaixonada. Ademais, operadas
as importações, a pesquisa dirige a possibilidade de isso representar a superação do
Positivismo Jurídico, além de outras consequências que comunicam o Direito à Política,
nomeadamente o ativismo judicial, as reações legislativas a esse fenômeno e as teorias
dialógicas entre os Poderes.; |
Abstract |
This work focuses on examining the criteria that the current legislature would have used when importing, into the 2015 Civil Procedure Code project, institutes typical of the common law legal tradition, notably those that sublimate the culture of precedents as constructive element of Law. Thus, specifically, it is sought in Senate Bill no. 166/10 the criteria that would have created a Brazilian system of precedents by guiding the uniformity of jurisprudence, in addition to imposing duties, compliance, on judges and courts to keep it intact and stable. These imports, which come to carry the strange neologism of commonlization, receive all kinds of criticism from legal doctrine, especially from those who, with an eye on historical criteria, see that certain institutional categories from outside do not suit Brazil, born under the sign of civil law. Under bibliographical research in doctrinal works and in various documents issued by public institutions (Brazilian Judiciary and Legislature), the work follows a path that initially established the legal traditions that shade that of the so-called Western World. Thus, starting from the conception of Law in Classical Greece and Ancient Rome, we arrive at the legal traditions of common law and civil law. Having compared the traditions, the work's issues are examined: the imports of common law types and their controversies to Brazil. Under this influence, despite the criticism about the mens legislatoris, the socalled will of the legislator, the criteria for importation are sought in PLS 166/10. Thoroughly scrutinized (preliminary project and justifications, committee reports, considerations in public hearings, debates in sessions with the Senate and the countless suggestions from civil society and entities linked to the Law) we will seek to find the criteria that satisfactorily justify why of imports, something so disruptive in convolving a paradigmatic change in the national legal matrix, and therefore worthy of detailed, careful and dispassionate reflection. Furthermore, once the imports have been made, the research addresses the possibility that this represents the overcoming of Legal Positivism, in addition to other consequences that communicate the Right to Politics, namely judicial activism, legislative reactions to this phenomenon and dialogical theories between the Powers.; |
Palavras-chave |
Tradições jurídicas; Common law; Civil law; Importação acrítica; Processo legislativo; Mens legislatoris; Positivismo jurídico; Tensões institucionais; Diálogos institucionais; Legal traditions; Common law; Civil law; Uncritical import; Legislative process; Mens legislatoris; Legal positivismo; Institutional tensions; Institutional dialogues; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2024-07-02; |
Agência de fomento |
Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13152; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |