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As boas práticas da LGPD como instrumento institucional de confiança organizacional
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| Autor | Czeder, Miguel de Paula; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/9711636721813777; |
| Orientador | Pellin, Daniela Regina; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8962572217907641; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | As boas práticas da LGPD como instrumento institucional de confiança organizacional; |
| Resumo | Em que condição os vestibulandos que, mesmo aprovados, não se matriculam, podem deixar seus dados pessoais serem tratados pela UNIRV para efeitos de propaganda direcionada? Pretende-se demonstrar que a UNIRV, operando no contexto da 4ª Revolução Industrial, deve assumir as responsabilidades da auto governança conformando os princípios da SOCINFO com os ditames LGPD ao proceder ao tratamento de dados pessoais dos alunos vestibulandos como forma de agregar confiança institucional. A metodologia utilizada é a dedutiva, partindo-se de conceitos e categorias gerais para o tratamento específico do objeto de pesquisa, enfrentamento do problema e confirmação ou não, da hipótese, a partir da abordagem pragmático-sistêmica. As técnicas de pesquisa estão compostas pela revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, bem como, coleta de dados institucionais e documentos submetidos à análise teórica qualitativa. A relevância da pesquisa está no fato de que a sociedade experimenta disrupções em todas as suas dimensões em razão das tecnologias da 4ª Revolução Industrial, que é marcada pela digitalização e automação das relações entre a sociedade e as organizações, o que desafia os paradigmas da regulação tradicional e exige dos agentes a autorregulação para incremento da confiança institucional. A pesquisa percorre os seguintes objetivos específicos: (i) compreender o objeto a partir da contextualização histórica da formação das Universidade no Brasil até os dias atuais, quando tais organizações têm nas novas tecnologias seu ambiente de desenvolvimento; (ii) investigar o problema que há entre a necessidade de marketing direcionado aos vestibulandos UniRV e o tratamento de dados, bem como o paradoxo entre mercado e valor; e, (iii) apresentar a Governança Digital 4.0 aplicada através de um Guia Prático para elaboração do termo de consentimento para coleta de dados pessoais no site de inscrição do vestibular da UNIRV. Concluiu-se que as organizações precisam compreender a importância da autorregulação, especialmente aquelas que realizam tratamento de dados pessoais e, a partir dessa constatação, agirem proativamente para integrar as melhores práticas da LGPD com os princípios consagrados pela SOCINFO, atitude que não apenas mitiga os riscos da atividade de tratamento de dados pessoais, mas também agrega confiança institucional à imagem da organização.; |
| Abstract | In what condition can university students who, even approved, do not enroll, leave their personal data being processed by UNIRV for the purposes of targeted advertising? It is intended to demonstrate that UNIRV, operating in the context of the 4th Industrial Revolution, must assume the responsibilities of self-governance, conforming the principles of SOCINFO with the LGPD dictates when processing the personal data of students taking entrance exams as a way of adding institutional trust. The methodology used is deductive, starting from general concepts and categories for the specific treatment of the research object, facing the problem and confirming or not the hypothesis, based on the pragmatic-systemic approach. The research techniques are composed by the bibliographical revision, national and foreign, as well as, collection of institutional data and protected documents to the qualitative theoretical analysis. The religion of the research lies in the fact that society experiences disruptions in all its dimensions due to the technologies of the 4th Industrial Revolution, which is marked by the digitization and automation of relations between society and organizations, which challenges the paradigms of regulation traditional and requires agents to self-regulate in order to increase institutional trust. The research covers the following specific objectives: (i) understanding the object from the historical context of the formation of the University in Brazil until the present day, when such organizations have in new technologies their development environment; (ii) investigate the problem between the need for marketing aimed at UniRV students and data processing, as well as the paradox between market and value; and, (iii) present the Digital Governance 4.0 applied through a Practical Guide for the elaboration of the term of consent for the collection of personal data on the registration site for the UNIRV entrance exam. It was concluded that organizations need to understand the importance of self-regulation, especially those that process personal data and, based on this finding, act proactively to integrate LGPD best practices with the principles established by SOCINFO, an attitude that not only mitigates the risks of processing personal data, but also adds institutional trust to the organization's image.; |
| Palavras-chave | Tratamento de dados; LGPD; SOCINFO; Confiança institucional; Governança; Data processing; Institutional trust; Governance; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2022-12-15; |
| Agência de fomento | Universidade de Rio Verde - UniRV; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12483; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [136]
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