Autor |
Werlang, Laura Becker; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/8764490001740147; |
Orientador |
Pellin, Daniela Regina; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/8962572217907641; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
Empresa e direitos humanos: o impacto dos Compliance Programs no combate ao assédio moral no trabalho; |
Resumo |
As práticas assediadoras ocorridas no âmbito laboral e as consequências
devastadoras geradas nas relações trabalhistas, nos indivíduos, além de ferir a
dignidade da pessoa humana, impacta a atividade empresarial e, por derradeiro,
toda a sociedade. Disso decorre a necessária mudança na cultura organizacional e o
controle sistêmico. O presente estudo tem como objetivo geral contribuir com a
saúde do trabalhador no ambiente de trabalho a partir da implementação de boas
práticas em Direitos Humanos, enquanto política corporativa e, refletir em ganhos de
sustentabilidade. O problema que a pesquisa pretende enfrentar está circunscrito a
seguinte pergunta: Como responder adequadamente as consequências negativas
causadas pelo assédio moral que impactam na saúde do trabalhador e na economia
corporativa? A hipótese é a de que, através da utilização das ferramentas de
controle que compõem o programa de compliance, há possibilidade de responder
adequadamente ao problema porque, com a implementação, é possível promover o
trabalho decente e cumprir com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 08 da
Agenda 2030 da ONU. Para tanto, como objetivos específicos, a investigação tem
como percurso de pesquisa, primeiramente, (i) a análise dos contornos normativos
que permeiam empresas e direitos humanos; (ii) a contextualização dos direitos
humanos, as novas formas de gestão como o compliance e sua convergência com o
Decreto brasileiro 9.571/2018; e, (iii) a atribuição da responsabilidade social
empresarial e a respectiva consecução para alinhamento do trabalho decente aos
objetivos globais sustentáveis. Como metodologia de pesquisa, o método utilizado
foi indutivo, pois, partiu-se da investigação particular do ambiente de trabalho e do
trabalhador, vítima de assédio moral, para apresentar resposta organizacional, de
caráter geral e global. A abordagem da dissertação foi feita através dos custos de
transação enquanto recorte de categoria da Análise Econômica do Direito. Já, como
técnicas de pesquisa, a aplicação qualitativa e exploratória descritiva para análise
das perspectivas que envolvem os programas de compliance para obtenção de
melhores práticas empresariais voltadas ao respeito dos direitos humanos. Como
achados de pesquisa foi possível verificar os impactos organizacionais positivos
gerados pela implementação das ferramentas do programa na cultura da empresa;
além disso, mais e maior conscientização dos trabalhadores sobre atitudes éticas;
aprimoramento da transparência das ações, a redução de custos e contingências
negativas e o benefício reputacional. Ao final da investigação, a hipótese inicial se
confirma no sentido de que caso a empresa implemente diretrizes contidas no
Decreto 9.571/2018 atreladas as ferramentas presentes em programas de
compliance, garantida está a conduta empresarial voltada a proteção dos direitos
humanos e consequente prevenção da prática do assédio moral, se inserindo no
cenário Global da Agenda 2030, com o consequente fortalecimento da imagem da
empresa. Como substrato de pesquisa, apresenta-se, ao final, uma proposta prática
de programa de compliance para implementação em empresas de médio porte.; |
Abstract |
The harassing practices that occur in the workplace and the devastating
consequences generated in labor relations, in individuals, besides hurting human
dignity, impact the business activity and, ultimately, society as a whole. From this
comes the necessary change in organizational culture and systemic control. The
general objective of this study is to contribute to the worker's health in the workplace
through the implementation of good practices in Human Rights, as a corporate policy,
and to reflect on sustainability gains. The problem that the research intends to
address is circumscribed to the following question: How can we adequately respond
to the negative consequences caused by bullying that impact worker health and
corporate economics? The hypothesis is that, through the use of the control tools that
make up the compliance program, there is a possibility of adequately responding to
the problem because, with the implementation it is possible to promote decent work
and comply with the Sustainable Development Goal No. 08 of the UN Agenda 2030.
To this end, as specific objectives, the investigation has as its research path, firstly,
(i) the analysis of the normative contours that permeate business and human rights;
(ii) the contextualization of human rights, the new forms of management such as
compliance and its convergence with the Brazilian Decree 9.571/2018; and, (iii) the
attribution of corporate social responsibility and the respective achievement to align
decent work with sustainable global goals. As a research methodology, the method
used was inductive, since we started from the particular investigation of the work
environment and the worker, victim of moral harassment, to present a general and
global organizational response. The approach of the dissertation was made through
the transaction costs as a category cutout of the Economic Analysis of Law. And, as
research techniques, the qualitative and exploratory descriptive application for the
analysis of the perspectives that involve the compliance programs for the attainment
of better corporate practices aimed at the respect for human rights. As research
findings, it was possible to verify the positive organizational impacts generated by the
implementation of the program's tools in the company's culture; in addition, more and
greater awareness of ethical attitudes among the workers; improvement in the
transparency of actions, the reduction of costs and negative contingencies and the
reputational benefit. At the end of the investigation, the initial hypothesis is confirmed
in the sense that if the company implements the guidelines contained in Decree
9.571/2018 linked to the tools present in compliance programs, they will guarantee
corporate conduct focused on the protection of human rights and consequent
prevention of the practice of moral harassment, inserting themselves in the Global
scenario of Agenda 2030, with the consequent strengthening of the company's
image. As a research substrate, a practical proposal of a compliance program for
implementation in medium-sized companies is presented at the end.; |
Palavras-chave |
Trabalhador; Assédio moral; Direitos humanos; Programa de compliance; Sustentabilidade empresarial; Worker; Moral Harassment; Human Rights; Compliance program; Corporate sustainability; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2021-12-10; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11845; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |