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Análise jurídico-econômica do big personal data como um ativo econômico intangível das empresas
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| Autor | Serro, Bruna Manhago; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/8824151945472723; |
| Orientador | Trindade, Manoel Gustavo Neubarth; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/1878203323095160; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Análise jurídico-econômica do big personal data como um ativo econômico intangível das empresas; |
| Resumo | O presente estudo aborda os aspectos jurídicos do conjunto de dados pessoais que as empresas possuem, no que diz respeito às suas relações comerciais, sob o prisma de um bem econômico intangível a integrar o patrimônio destas empresas. A pesquisa tem como objetivo demonstrar que os conceitos teóricos existentes para os ativos intangíveis podem ser aplicados aos bancos de dados pessoais sem confrontar a legislação de proteção de dados, desde que o tratamento seja realizado adequadamente. A metodologia utilizada foi da resolução de um problema, através da revisão bibliográfica dos conceitos de dados pessoais e as novas obrigações para legalidade no seu tratamento, conforme disposições da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD) e alguns critérios de aplicação do Regulamento n. 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – União Europeia), bem como a posterior confirmação das hipóteses aventadas através de pesquisa qualitativa aplicada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se adequação teórica dos bancos de dados pessoais como ativos intangíveis, bem como confirmou-se a intenção das empresas em aproveitar, quando necessário, este reconhecimento contábil e seus benefícios econômicos.; |
| Abstract | The present study addresses the legal aspects of the set of personal data that companies have with regard to their business relationships, from the standpoint of an intangible economic asset to integrate the assets of these companies. The research aims to demonstrate that existing theoretical concepts for intangible assets can be applied to personal databases without confronting data protection legislation, as long as the treatment is carried out properly. The methodology used was the resolution of a problem, through the bibliographical review of the concepts of personal data and the new obligations for legality in its treatment, according to the provisions of Law n. 13.709/18 (General Law of Brazilian Data Protection – LGPD) and some application criteria of the Regulation no. 2016/679 (General Regulation on Data Protection – European Union), as well as the subsequent confirmation of the hypotheses raised through applied qualitative research. As a conclusion of the research, the theoretical adequacy test for personal databases as intangible assets was verified, as well as the companies intention to take advantage, when necessary, of this accounting recognition and its economic benefits.; |
| Palavras-chave | Bancos de dados; Dados pessoais; Ativos intangíveis; Databases; Personal data; Intangible assets; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2021-12-21; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10889; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [136]
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