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Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte

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Autor Arceno, Taynara Silva;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/4927696997915678;
Orientador Limberger, Têmis;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4818791232370274;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte;
Resumo A dissertação objetiva identificar quais os projetos de inteligência artificial (IA) que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, visando construir um documento que possa auxiliar o Tribunal a implementar mecanismos de inteligência artificial no primeiro grau de jurisdição, especialmente nos juízos cíveis, que respeite os direitos fundamentais das partes para a utilização de algoritmos no processo de tomada de decisão, de modo a não derrogar funções constitucionais dos julgadores para as máquinas. A pesquisa reúne elementos para responder ao seguinte questionamento: “Em que medida os atuais projetos de IA no TJRS têm observado os princípios constitucionais envolvidos no processo de tomada da decisão judicial?”. A revolução da tecnologia configura um elemento marcante dos novos tempos. Vive-se o que Klaus Schab denomina “Quarta Revolução Industrial”, onde, diariamente, novas tecnologias são apresentadas à sociedade com a premissa de lhe trazer maior comodidade e celeridade. Uma das tecnologias com maior destaque dentro desse cenário é a inteligência artificial, capaz de realizar tarefas que antes só poderiam ser realizadas por um ser humano. Entretanto, é no âmbito do Poder Judiciário que a IA tem gerado intensas discussões entre os pesquisadores da área, pela possibilidade de se transferir para as máquinas o poder de proferir uma decisão judicial. O debate se torna relevante uma vez que existem inúmeras iniciativas baseadas em IA que já estão sendo utilizadas pelos Tribunais brasileiros. Para que seja possível alcançar o objetivo proposto, utilizaram-se o método indutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica documental e observação não participante. A conclusão do trabalho aponta para a necessidade de observância dos princípios constitucionais na construção de um ambiente para a inteligência artificial que seja seguro e centrado no ser humano.;
Abstract The aim of the dissertation is to identify which artificial intelligence (AI) projects are being developed by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, it aiming to build a document that can help the Court to implement artificial intelligence mechanisms in the first degree of jurisdiction, especially in civil courts , which respects the fundamental rights of the parties to the use of algorithms in the decision-making process, so as not to derogate from the constitutional functions of the judges for the machines. The research brings together elements to answer the following question: “To what extent have the current AI projects in the TJRS observed the constitutional principles involved in the judicial decision-making process?”. The technology revolution is a striking element of the new times. It is known that today society is inserted in what Klaus Schab calls “Fourth Industrial Revolution”, where, daily, new technologies are presented to society with the premise of bringing you greater convenience and speed. One of the most prominent technologies within this scenario is artificial intelligence, capable of performing tasks that previously could only be performed by a human being. However, it is within the scope of the Judiciary that AI has generated intense discussions among researchers in the area, due to the possibility of transferring the power to issue a judicial decision to machines. The debate becomes relevant since there are numerous AI-based initiatives that are already being used by the Brazilian Courts. In order to achieve the proposed objective, the inductive method was used, with the techniques of documentary bibliographic research and non-participant observation. The conclusion of the research indicates the need to observe the constitutional principles in the construction of an environment for artificial intelligence that is safe and centered on the human being.;
Palavras-chave Inteligência artificial; Decisão judicial; Tribunal de Justiça do RS; Princípios constitucionais; Artificial intelligence; Judicial decision; Court of Justice of RS; Constitucional principles;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2021-03-30;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9861;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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