Resumo:
A presente tese propõe-se ao estudo da implementação do Programa Gaúcho de Microcrédito (PGM) a partir dos elementos de ação pública articulados pelo Banco do Povo, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, RS. A pesquisa é orientada pela seguinte problemática: Quais foram os elementos de ação pública articulados pelo Banco do Povo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, seus atributos e efeitos? A fim de elucidar respostas ao problema estabelecido, do percurso às estratégias investigativas, assinala-se que a pesquisa é qualitativa, empregando-se as técnicas de observação participante, de entrevista e de pesquisa documental. Materializa-se o percurso investigativo a partir do marco teórico, seguido da análise temática dos documentos selecionados/corpus de pesquisa (atas de reuniões, clipping de notícias, leis, decretos, fotografias, termos de cooperação, relatórios de prestação de contas do período em estudo, relatórios PGM/Banrisul e Banco do Povo). Na sequência, aprofunda-se por meio da análise das entrevistas semiestruturadas, realizadas via telefone com vinte e dois atores representantes do Executivo Municipal, servidores do Banco do Povo, servidores das demais Secretarias da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, servidores de Prefeituras da região, funcionários de outras organizações financeiras que operam em parceria com o Banco do Povo, representantes das organizações que constituem a rede do Banco do Povo. A técnica de análise de conteúdo do corpus gerado pelos textos e tabelas-síntese, além das entrevistas transcritas, é análise temática ou categorial, de abordagem dedutiva. Parte-se das categorias pré-estabelecidas fundamentadas em Lascoumes e Le Galès: atores, organizações, representações, processos e resultados, para descobrir os núcleos de sentido que compõem a comunicação, cuja frequência de aparição significa alguma coisa para o objetivo da pesquisa, englobando pré-análise, exploração do material e tratamento dos dados obtidos. A incursão investigativa perpassa a análise dos instrumentos da ação pública utilizados pelo banco do povo, e culmina com o reconhecimento do empreendedor da causa (no caso o coordenador do Banco do Povo) como elemento essencial ao sucesso da ação pública. Preliminarmente, a observação indicou comportamentos discricionários não previstos em lei, a personificação da política e a relevância da atuação dos atores, em rede, para os resultados obtidos, corroborando a teoria estudada. Quanto aos instrumentos da ação pública utilizados, ficou evidente a existência de uma estratégia singular na abordagem dos empreendedores, uma forma de gestão horizontalizada e processos de governança multiatorial da ação pública, a existência de estruturas normativas e mecanismos de regulação socioeconômica, além da assistência financeira e gerencial, entre outros. No tocante às representações, destaca-se uma concepção de gestão sustentada pela participação intensa da sociedade civil organizada nas diversas etapas da ação pública. Assim, neste percurso investigativo constatou-se a heterogeneidade dos atores atuando em interdependência mútua e circular, rompendo com visões lineares e verticais dos processos de governo, o que corroborou a compreensão de que os componentes desse sistema político não podem ser analisados isoladamente. Consequentemente depreende-se que as diferenças nos resultados das ações refletem as diferenças de orquestração dos processos na ação pública.