RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos
Delimitação e proteção jurídica do know-how nos contratos de franquia a partir da visão baseada em conhecimento
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
| Autor | La Rosa, Fernanda Carvalho Frustockl; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/1226441180936858; |
| Orientador | Silva, Sílvio Bitencourt da; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5792727067633222; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Delimitação e proteção jurídica do know-how nos contratos de franquia a partir da visão baseada em conhecimento; |
| Resumo | A transferência de know-how é o elemento central de uma relação de franquia empresarial. O know-how pode ser definido como um tipo de conhecimento singular construído a partir da experiência de uma franqueadora, trata-se de um conhecimento prático e processual. O know-how não é passível de registro e tem difícil delimitação, porém é o recurso estratégico principal para a competitividade em franquias. A partir disso, este trabalho objetiva avaliar as possibilidades de proteção conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao conhecimento, em especial o know-how, gerado no âmbito das relações de franquia, desde a contratação da franquia e, também, durante todo o curso da relação. Busca-se direcionar um campo diferenciado à pesquisa relativa à proteção do know-how utilizando como base teórica a Visão Baseada em Conhecimento e promovendo um estudo de caso com empresas franqueadoras brasileiras. Em síntese, os principais achados da pesquisa se relacionam com a proposição de ferramentas que visam à proteção do know-how. As ferramentas propostas têm natureza contratual, no âmbito de cláusulas de sigilo e não-competição, e extracontratual, no âmbito de outras medidas que extrapolam os contratos de franquia e que podem ser adotadas pelas franqueadoras no intuito de proteção do know-how.; |
| Abstract | The transfer of know-how is the central element of a business franchise relationship. Know-how can be defined as a type of singular knowledge built from the franchisor's experience, it is a practical and procedural type of knowledge. Know-how is not subject to registration and is difficult to define, but it is the main strategic resource for competitiveness in franchising. Based on this, this work aims to evaluate the possibilities of protection provided by the Brazilian legal system in relation to knowledge, in particular the know-how, generated within the scope of franchise relationships, since the franchise contracting and, also, throughout the course of the relationship. It seeks to direct a different view to research related to the protection of know-how using the Knowledge Based View as a theoretical basis and promoting a case study with Brazilian franchising companies. In summary, the main findings of the research are related to the proposition of tools that aim to protect know-how. The proposed tools may have contractual nature, within the scope of confidentiality and non-competition clauses, and non-contractual nature, within the scope of other measures that go beyond franchise contracts and that can be adopted by franchisors in order to protect their know-how.; |
| Palavras-chave | Franquias; Contratos; Visão baseada em conhecimento; Franchise; Know-how; Contracts; Knowledge based view; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2020-05-13; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9362; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
-
PPG Direito da Empresa dos Negócios [145]
PPG Direito da Empresa dos Negocios