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Análise jurimétrica dos meios de recuperação judicial: a partir dos planos aprovados pela assembleia de credores

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Autor Ahlert, Dieter William;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8186101274589989;
Orientador Coulon, Fabiano Koff;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/1034103636289123;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Análise jurimétrica dos meios de recuperação judicial: a partir dos planos aprovados pela assembleia de credores;
Resumo A recuperação judicial é proposta e aprovada por meio da apresentação e aprovação do plano de Recuperação Judicial, no qual constarão os meios de recuperação que serão utilizados durante o procedimento para concretizar o restabelecimento socioeconômico da empresa recuperanda. Assim, o presente estudo realiza uma análise jurimétrica quantitativa dos meios de recuperação judicial mais apresentados e os mais aprovados pela Assembleia de Credores nas varas especializadas do estado do Rio Grande do Sul, quais sejam, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela descrição do processo da recuperação judicial, com seu conceito, princípios, requisitos e procedimentos, para adentrar as características do plano de recuperação e, adiante, faz-se a descrição dos meios de recuperação judicial. Em seguida, foi realizado o levantamento de uma base de dados que foram abertos, processo a processo, para adentrar nos planos de recuperação apresentados e nos planos de recuperação aprovados pela Assembleia Geral de Credores nas varas especializadas do Rio Grande do Sul. Assim, foram desenvolvidas diversas tabelas para demonstrar os meios utilizados pelas empresas pesquisadas em cada plano de recuperação proposto em sua empreitada, para então realizar a análise quantitativa dos meios mais apresentados na proposta do plano de recuperação judicial e a análise dos meios mais aceitos e/ou requisitados para aprovação do plano de recuperação aceito pela Assembleia Geral de Credores, o que está demonstrado por gráficos, realizando a análise jurimétrica dos dados coletados. Os dados evidenciam que não existe um padrão, mas há uma prática reiterada da utilização dos meios dos incisos I, II e XI, elencados no artigo 50 da Lei 11.101/05, pois entende-se serem os meios que mais demonstram a vontade de reaver a atividade empresarial e a função social da empresa em recuperação judicial.;
Abstract The recovery is proposed and approved through the presentation and approval of the judicial recovery plan, which will include the means of recovery that will be used during the procedure to achieve the socio-economic reestablishment of the recovering company. Thus, this article performs a quantitative jurimetric analysis of the most presented and most approved means of judicial recovery by the assembly of creditors in the specialized courts of the state of Rio Grande do Sul, namely Novo Hamburgo and Porto Alegre. This is a quantitative research, performed through deductive method and bibliographic and documentary technical procedure. Thus, the reflections begin by describing the process of judicial recovery with its concept, principles, requirements and procedures, to enter the characteristics of the recovery plan and, later, the description of the means of judicial recovery. Afterwards, a database was carried out in which proceedings were open to process, to enter the recovery plans presented and the recovery plans approved by the general meeting of creditors in the specialized courts of Rio Grande do Sul, developing several tables for demonstrate the means used by each company in each recovery plan proposed in its contract, then perform the quantitative analysis of the most presented means in the proposed judicial recovery plan and the analysis of the most accepted and / or requested means for approval of the recovery plan. recovery accepted by the general meeting of creditors, demonstrated by graphs, performing the jurmetric analysis of the collected data. Of which, it is concluded that there is no standard, but the repeated practice of using the means of items I, II and XI, listed in article 50 of Law 11.101/05, as it is understood to be the means that most demonstrate the willingness to recover the business activity and social function of the company in judicial recovery.; Die Wiedereinziehung wird vorgeschlagen und genehmigt, indem der Plan für die gerichtliche Wiedereinziehung vorgelegt und genehmigt wird, der die Mittel zur Wiedereinziehung enthält, die während des Verfahrens zur Erreichung der sozioökonomischen Wiederherstellung des wiedereinziehenden Unternehmens verwendet werden. In diesem Artikel wird daher eine quantitative juristische Analyse der am häufigsten präsentierten und am häufigsten genehmigten Mittel zur gerichtlichen Einziehung durch die Versammlung der Gläubiger in Fachgerichten des Bundesstaates Rio Grande do Sul, nämlich Novo Hamburgo und Porto Alegre, durchgeführt. Dies ist eine quantitative Untersuchung, die durch deduktive Methoden und bibliografische und dokumentarische technische Verfahren durchgeführt wird. Daher beginnen die Überlegungen damit, den Prozess der gerichtlichen Einziehung mit seinem Konzept, seinen Grundsätzen, Anforderungen und Verfahren zu beschreiben, um die Merkmale des Einziehungsplans und später die Beschreibung der Mittel zur gerichtlichen Einziehung zu erfassen. Anschließend wurde eine Datenbank erstellt, in der die Verfahren zur Eingabe der vorgelegten Sanierungspläne und der von der Gläubigerversammlung in den Fachgerichten von Rio Grande do Sul genehmigten Sanierungspläne bearbeitet und mehrere Tabellen für erstellt wurden die von jedem Unternehmen in jedem in seinem Vertrag vorgeschlagenen Sanierungsplan verwendeten Mittel nachweisen, dann die quantitative Analyse der im vorgeschlagenen Plan für die gerichtliche Sanierung am häufigsten vorgestellten Mittel und die Analyse der am häufigsten akzeptierten und/oder erforderlichen Mittel zur Genehmigung des Sanierungsplans durchführen. Die von der Gläubigerversammlung akzeptierte Einziehung wird durch Schaubilder dargestellt, in denen die Analyse der gesammelten Daten durchgeführt wird. Davon wird der Schluss gezogen, dass es keine Norm gibt, sondern die wiederholte Praxis der Verwendung der in Artikel 50 des Gesetzes 11.101/05 aufgeführten Mittel der Punkte I, II und XI, da davon ausgegangen wird, dass dies das Mittel ist, mit dem am meisten demonstriert wird Bereitschaft zur Wiederherstellung der Geschäftstätigkeit und der sozialen Funktion des Unternehmens bei der gerichtlichen Einziehung.;
Palavras-chave Recuperação judicial; Plano de recuperação; Meios de recuperação; Análise jurimétrica; Judicial recovery; Recuperation plan; Means of recovery; Jurimetrica analysis; Gerichtliche einziehung; Wiederherstellungsplan; Mittel zur wiederherstellung; Jurimetrica-analyse;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2020-07-23;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9360;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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