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Análise jurimétrica dos meios de recuperação judicial: a partir dos planos aprovados pela assembleia de credores
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Análise jurimétrica dos meios de recuperação judicial: a partir dos planos aprovados pela assembleia de credores
Ahlert, Dieter William
Data da Defesa:
2020-07-23
Orientador:
Coulon, Fabiano Koff
Resumo:
A recuperação judicial é proposta e aprovada por meio da apresentação e aprovação do plano de Recuperação Judicial, no qual constarão os meios de recuperação que serão utilizados durante o procedimento para concretizar o restabelecimento socioeconômico da empresa recuperanda. Assim, o presente estudo realiza uma análise jurimétrica quantitativa dos meios de recuperação judicial mais apresentados e os mais aprovados pela Assembleia de Credores nas varas especializadas do estado do Rio Grande do Sul, quais sejam, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela descrição do processo da recuperação judicial, com seu conceito, princípios, requisitos e procedimentos, para adentrar as características do plano de recuperação e, adiante, faz-se a descrição dos meios de recuperação judicial. Em seguida, foi realizado o levantamento de uma base de dados que foram abertos, processo a processo, para adentrar nos planos de recuperação apresentados e nos planos de recuperação aprovados pela Assembleia Geral de Credores nas varas especializadas do Rio Grande do Sul. Assim, foram desenvolvidas diversas tabelas para demonstrar os meios utilizados pelas empresas pesquisadas em cada plano de recuperação proposto em sua empreitada, para então realizar a análise quantitativa dos meios mais apresentados na proposta do plano de recuperação judicial e a análise dos meios mais aceitos e/ou requisitados para aprovação do plano de recuperação aceito pela Assembleia Geral de Credores, o que está demonstrado por gráficos, realizando a análise jurimétrica dos dados coletados. Os dados evidenciam que não existe um padrão, mas há uma prática reiterada da utilização dos meios dos incisos I, II e XI, elencados no artigo 50 da Lei 11.101/05, pois entende-se serem os meios que mais demonstram a vontade de reaver a atividade empresarial e a função social da empresa em recuperação judicial.
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [145]
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