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A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988

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Autor Oliveira, Gabriele Zini de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2525539821554136;
Orientador Tassinari, Clarissa;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5065376917812503;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988;
Resumo O constitucionalismo de 1988 (re)formulou o Estado brasileiro, tendo em vista que a solidariedade e a igualdade foram alçadas como prioridades nas relações sociais, bem como se instituiu um modelo de sociedade republicano. Contudo, decorridos mais de 30 anos da promulgação da Magna Carta, visualiza-se o descompasso existente no Brasil: um texto constitucional tão preocupado com a igualdade; e uma sociedade tão carente de sua concretização. Observando esse antagonismo, o problema que norteia essa dissertação é o seguinte questionamento: o elo entre política de Estado e política de governo impacta a institucionalização de novos direitos (via política legislativa) e a concretização dos já existentes (através de políticas públicas)? Como hipótese, apresenta-se a seguinte afirmação: na medida em que a Constituição institui o pacto republicano (e, com ele, os compromissos dos agentes do Estado) e seu projeto político-econômico (materializado pela igualdade), pode-se dizer que a harmonização entre política de Estado e a formulação da(s) política(s) de governo determina a atuação do poder político (legislativo e executivo) na instituição de novos direitos, na manutenção dos já existentes e, por fim, na concretização dos já constitucionalmente assegurados. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consiste em refletir sobre os impactos da relação Direito, Política e Economia na formulação de políticas de governo no que diz respeito à sua adequação ao modelo de Estado arquitetado pela Constituição brasileira (o que aqui se entende como política de Estado), fundado no pacto republicano e num projeto político-econômico que pauta suas ações na promoção da igualdade. Para tanto, o caminho a ser percorrido perpassa pela análise dos principais traços que caracterizam o constitucionalismo de 1988, no que diz respeito a sua arquitetura político-econômica. O segundo passo, transcendendo o estágio inicial de contextualização, diante da importância para consumação do projeto de sociedade republicano, serão analisadas abordagens teóricas sobre a igualdade. Inicialmente, a partir das contribuições de Thomas Piketty e, especialmente, de António José Avelãs Nunes, os quais sustentam os prejuízos da desigualdade para o desenvolvimento dos países, o que se agrava em decorrência dos avanços de políticas neoliberais. Após, observando os problemas estruturais ainda existentes no Brasil, a teoria das capacidades de Amartya Sen será estudada, como forma de evidenciar as principais injustiças sociais brasileiras. Por último, a teoria tridimensional de justiça de Nan desenvolvimento de políticas de governo, cujo objetivo seja a emancipação dos cidadãos. Ao fim, o último capítulo consistirá em uma análise de três momentos da história brasileira, os quais serão relacionados a cinco políticas de governo: o ProUni, o Bolsa Família, o congelamento dos gastos públicos e as Reformas Trabalhista e da Previdência. Para construção da dissertação, será utilizado o método hermenêutico-fenomenológico, justamente por enxergar o conhecimento de algo como acontecimento e fenômeno. Tudo isso conduzirá, como conclusão, à confirmação da hipótese, isto é, a compatibilidade entre política de Estado e a formulação de políticas de governo se estabelece como compromissos e limites ao agir dos agentes políticos, que terão como norte as garantias, direitos e deveres fixados na Constituição Federal.;
Abstract 1988’s constitutionalism (re)shaped the Brazilian State, keeping in sight that solidarity and equality were raised as priorities in social relations, as well as the institution of a republican model of society. However, 30 years past the Magna Carta’s enactment, the discrepancy prevailing in Brazil is visible: a constitutional text so concerned by equality and a society so needful of its realization. Observing this antagonism, the question which guides this dissertation is the following: does the link between State politics and Government/Administration policies impact the institutionalizing of new rights (through legislation policies) and the realization of those previously predicted (through public policies)? As a hypothesis, it is shown the following statement: to the extent to which the Constitution institutes the Republican pact (alongside with the commitment of State agents) and its political-economic project (materialized by equality), one can say that the harmonization between State politics and the formulation of government(s) policy(ies) define the agency of the political powers (legislative and executive) regarding the institution of new rights, maintenance of those already acquired, and finally, in the concretization of those constitutionally assured. Thus, the general purpose of this research consists in reflecting about the impacts of the relation among Law, Politics and Economics in the formulation of governmental policies concerning their suitability to the model of State foreseen by the Brazilian Constitution (which is understood here as State politics), founded on the Republican pact and on a political-economic project which is guided by equality. Therefore, the path to be taken starts by analyzing the main features that characterize 1988’s constitutionalism, with respect to its political-economic architecture. The second step, surpassing the initial stage of contextualization, and facing its importance for the consummation of the republican society project, is the analysis of theoretical approaches to equality. This analysis starts with the contributions of Thomas Piketty and specially António José Avelãs Nunes, who sustain the damages of inequality to the development of countries, which are aggravated by the advances of neoliberal politics. Later, when observing the structural problems still existing in Brazil, Amartya Sen’s capabilities approach is studied as a way of highlighting the main Brazilian social injustices. Lastly, Nancy Fraser’s three-dimensional approach to social justice allows the creation of mechanisms for the development of Government policies whose goals are the emancipation of its citizens. Finally, the last chapter consists in an analysis of three moments of Brazilian history in relation to five Government policies: the ProUni (College Aid), the Bolsa Família (Family Aid), the freezing of public expenses, and the labor and pension reforms. For the making of this dissertation it is used the hermeneutic-phenomenological method, precisely for understanding knowledge as both event and phenomenon. All of these lead to conclude the corroboration of the hypothesis, i.e., the compatibility of State politics and the formulation of government policies establish themselves as both commitments and boundaries to political agents, who have as guidance the guarantees, rights and responsibilities set in the Federal Constitution.;
Palavras-chave Constituição Federal de 1988; Republicanismo; Igualdade; Solidariedade; Políticas de Estado e de governo; 1988’s Federal Constitution; Republicanism; Equality; Solidarity; State and Government policies;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2020-06-02;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9327;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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Nome: Gabriele Zini de ...
Tamanho: 1.854Mb
Formato: PDF
Descrição: construcao_projeto
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