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Abortamento voluntário: perspectivas para a ADPF 442 sob a luz do integralismo de Ronald Dworkin
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| Autor | Pereira, Ivan Terra; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/2721663247223504; |
| Orientador | Pinto, Gerson Neves; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8238776786204242; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Abortamento voluntário: perspectivas para a ADPF 442 sob a luz do integralismo de Ronald Dworkin; |
| Resumo | Esta dissertação tem como tema a perspectiva para o tratamento jurídico brasileiro destinado ao abortamento voluntário durante o primeiro trimestre de gestação, à luz da teoria do integralismo, proposta por Ronald Dworkin. Uma vez que se trata de tema complexo e que se encontra em voga, já que o Supremo Tribunal Federal terá que abordar a questão em breve, possivelmente ainda em 2019, quando julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que pretende a descriminalização das práticas abortivas voluntárias durante o primeiro trimestre de gestação. Em decorrência da complexidade do tema e de sua importância para milhares de mulheres que, apesar da criminalização, submetem-se a práticas abortivas inseguras e clandestinas, objetivou-se analisar qual seria a decisão mais adequada para a ADPF 442, tendo como base a teoria formulada por Ronald Dworkin. Para tanto, utilizou-se uma metodologia eminentemente bibliográfica e documental, com métodos de abordagem dedutivos e dialéticos e dois métodos de procedimento, o histórico e o comparativo, com a finalidade de analisar-se os diferentes argumentos relacionados ao tema da pesquisa. Focou-se na análise da aplicação da teoria de Dworkin com base na decisão do caso Roe contra Wade, assim como pretendeu-se reproduzir sua aplicação no caso brasileiro, a partir da análise das decisões anteriores com temáticas afins. Assim, demonstra-se, em função da aplicação da teoria de Dworkin, a tendência para uma decisão pela procedência da ADPF 442.; |
| Abstract | This dissertation has as its theme the perspective for the Brazilian legal treatment for voluntary abortion during the first trimester of pregnancy, considering the theory of integralism proposed by Ronald Dworkin. As this is a complex subject and is in vogue, as the Federal Supreme Court will have to address the issue shortly, possibly still in 2019, when judging ADPF 442, which seeks to decriminalize voluntary abortion practices during the first trimester of pregnancy. Due to the complexity of the theme and its importance for thousands of women who, despite criminalization, undergo unsafe and clandestine abortion practices, the objective was to analyze what would be the most appropriate decision for ADPF 442, based on the theory formulated by Ronald Dworkin. To this end, an eminently bibliographic and documentary methodology was used, with deductive and dialectical approach methods and two procedural methods, the historical and the comparative, in order to analyze the different arguments related to the research theme. It focused on the analysis of the application of Dworkin's theory based on the decision of the Roe v. Wade case, just as it was intended to reproduce its application in the Brazilian case, from the analysis of previous decisions with similar themes. Thus, according to the application of Dworkin's theory, the tendency towards a decision agreeing with the ADPF 442 thesis is demonstrated.; |
| Palavras-chave | Abortamento Voluntário; Integralismo Jurídico; Constitucionalidade; ADPF 442; Ronald Dworkin; Voluntary Abortion; Juridical Integralism; Constitutionality; ADPF 442; Ronald Dworkin; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2019-10-07; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9159; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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