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Justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e de diminuição da violência na escola pública
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Justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e de diminuição da violência na escola pública
Urbanek, Lucemar José
Data da Defesa:
2019-04-15
Orientador:
Wedy, Miguel Tedesco
Resumo:
A elaboração da presente pesquisa versa sobre a justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e alternativa eficaz na prevenção e combate a violência no espaço da escola pública, especialmente contra crianças, adolescentes e a comunidade escolar em geral. O problema proposto é em que medida o modelo de justiça restaurativa responde de forma mais eficaz ao problema do combate a violência no ambiente escolar, entendido como um problema de violação de direitos humanos de toda comunidade escolar? Tem-se por objetivo geral, entender como a inserção das práticas da justiça restaurativa no âmbito da escola pública podem constituir uma medida eficaz na prevenção e combate a violência contra todos os personagens que compõe a comunidade escolar, evitando a violação dos seus direitos fundamentais. Para tanto, no primeiro capítulo é apresentado o contexto histórico do paradigma da justiça restaurativa, sua origem, evolução, conceituação e sua chegada ao Brasil. Além de demonstrar quais seus princípios, valores e abordagens práticas, destacando a mediação vítima-ofensor, conferências e círculos restaurativos. Em seguida, no segundo capítulo é analisado o problema da violência no espaço interno e entorno da escola pública brasileira, oportunidade em que é apresentado pesquisas estatísticas sobre a problemática da violência, destacando os seus principais tipos, dando ênfase ao bullying escolar que pode gerar consequências presentes e futuras muito significativas as vítimas, ofensores e espectadores. Posteriormente segue-se análise acerca da definição e características dos direitos humanos, suas gerações ou dimensões e a possível violação dos direitos humanos a partir das violências ocorridas no ambiente educacional. Finalmente, destaca-se legislação internacional e nacional acerca da educação para os direitos humanos e a responsabilidade do ente público em sua efetivação. Faz-se crítica a prevalência e incapacidade do sistema retributivo/punitivo, presente até mesmo no Estatuto da Criança e do Adolescente, para enfrentar a criminalidade e os atos infracionais. Ressalta-se a prioridade absoluta e a proteção das crianças e adolescentes pelo Estado Juiz. Apresenta-se no derradeiro capítulo a justiça restaurativa como afirmação dos direitos humanos e como possibilidade e alternativa eficaz na prevenção e combate a violência dentro da escola e seu entorno, especialmente em sua abordagem a partir dos Círculos Restaurativos. Compartilha-se a experiência do programa “Justiça para o século 21”, que é desenvolvido em Porto Alegre/RS e, as contribuições dos círculos restaurativos trabalhados no Município de Caxias do Sul/RS, por meio da Central de Pacificação Restaurativa da infância e Juventude e da Central de Pacificação Restaurativa ou Central da Paz Judicial. Essas abordagens constituem-se em uma forma de congregar as pessoas com o objetivo de se chegar ao entendimento mútuo para a construção de uma efetiva cultura de paz, de diálogo e do respeito aos direitos humanos. O presente trabalho terá como fio o método monográfico, histórico, tratando-se de revisão eminentemente bibliográfica, desenvolvida com base em livros, artigos, informações de dados estatísticos advindos de pesquisas realizadas junto a instituições como IBGE, OCDE, INEP, etc, sempre considerando referenciais teóricos reconhecidos pela comunidade científica.
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