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PROUNI: política de acesso à universidade e as diferentes leituras jurídicas da ADI 3330
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| Autor | Queiroz, Rosa Maria Diekn de; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/1684022696678014; |
| Orientador | Viola, Solon Eduardo Annes; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/3451622343560365; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Humanidades; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | PROUNI: política de acesso à universidade e as diferentes leituras jurídicas da ADI 3330; |
| Resumo | O presente documento tem como intuito examinar o Programa Universidade para todos (PROUNI) por meio das diferentes leituras sociológicas e jurídicas expostas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF. A metodologia utilizada é o método de estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, com enfoque na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF, julgada em 03 de maio de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal. Para a obtenção dos dados, foram utilizadas fontes documentais, tais como livros, artigos, teses pertinentes ao assunto e o acesso à internet. Como resultado do estudo foi possível ensaiar alguns indicadores que demonstram ser o PROUNI, enquanto uma política de ação afirmativa, garantidor para aqueles que ao longo do processo histórico estiveram excluídos culturalmente possam ter garantidos seus direitos de acessar e permanecer no ensino superior. Os dados empíricos foram organizados em três categorias: Educação no Brasil; Temáticas públicas na Educação; Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF.; |
| Abstract | The purpose of this document is to examine the University for All Program (PROUNI) through the different sociologic e legal readings presented in the 3330 / DF Direct Action of Unconstitutionality. The methodology used is the case study method, with a qualitative approach, focusing on the Direct Action of Unconstitutionality 3330 / DF, judged on May 03, 2012, by the Federal Supreme Court. In order to obtain the data, documentary sources were used, such as books, articles, theses related to the subject and access to the internet. As a result of the study it was possible to rehearse some indicators that prove to be PROUNI, while an affirmative action policy, guarantor for those who throughout the historical process were culturally excluded, could have guaranteed their rights to access and remain in higher education. Empirical data were organized into three categories: Education in Brazil; Public themes in Education; Direct Action of Unconstitutionality 3330 / DF.; |
| Palavras-chave | Educação superior; Prouni; Políticas públicas educacionais; Ação direta de inconstitucionalidade; Higher education; Prouni; Educational public policies; Direct action of unconstitutionality; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2018-07-17; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7421; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; |
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PPG Ciências Sociais [182]
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