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PROUNI: política de acesso à universidade e as diferentes leituras jurídicas da ADI 3330
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PROUNI: política de acesso à universidade e as diferentes leituras jurídicas da ADI 3330
Queiroz, Rosa Maria Diekn de
Data da Defesa:
2018-07-17
Orientador:
Viola, Solon Eduardo Annes
Resumo:
O presente documento tem como intuito examinar o Programa Universidade para todos (PROUNI) por meio das diferentes leituras sociológicas e jurídicas expostas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF. A metodologia utilizada é o método de estudo de caso, com uma abordagem qualitativa, com enfoque na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF, julgada em 03 de maio de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal. Para a obtenção dos dados, foram utilizadas fontes documentais, tais como livros, artigos, teses pertinentes ao assunto e o acesso à internet. Como resultado do estudo foi possível ensaiar alguns indicadores que demonstram ser o PROUNI, enquanto uma política de ação afirmativa, garantidor para aqueles que ao longo do processo histórico estiveram excluídos culturalmente possam ter garantidos seus direitos de acessar e permanecer no ensino superior. Os dados empíricos foram organizados em três categorias: Educação no Brasil; Temáticas públicas na Educação; Ação Direta de Inconstitucionalidade 3330/DF.
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