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A ecocomplexidade da adoção de Tribunal de Justiça do Mercosul
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A ecocomplexidade da adoção de Tribunal de Justiça do Mercosul
Jung, Pedro Ernesto Neubarth
Data da Defesa:
2018-06-06
Orientador:
Rocha, Leonel Severo
Resumo:
A temática Ambiental, sem sombra de dúvidas, é a mais relevante das últimas décadas. Sua salvaguarda é tratada internacionalmente como um objetivo para a sobrevivência da espécie humana em Gaia. Contudo, diante da sua alta complexidade, se faz cogente a observação do meio ambiente de forma diferenciada e também capaz de elevar a sensibilização da sociedade à adoção de um Tribunal de Justiça do Mercosul, podendo assim, auxiliar em tal sensibilização, que necessita ser produzida de dentro para fora da sociedade, diante das mudanças externas inevitáveis que já ocorrem. Não obstante a tais fatos, entendemos que há na sociedade contemporânea, uma problemática atinente ao sistema do Direito mediante a falta de um modelo Constitucional do Mercosul, qual seja, um modelo que englobe o modo como esse se manifesta e enfrenta os problemas comuns de seus Estados Parte, no que diz respeito ao Meio Ambiente, do ponto de vista de uma unidade Latino-Americana. A fim de encontrarmos uma solução a aludida problemática, é preciso realizar um estudo a respeito da ecocomplexidade nos Estados Parte do Mercosul. Para isso é necessário a criação de um norte para o sistema do Direito, com intuito de identificar a possibilidade de promoção de uma comunicação mais profunda entre as Nações do aludido bloco, bem como verificar os aspectos sociais e científicos comuns no tocante à ecocomplexidade vivida por parte desses, e assim, a posterior identificação das relações existentes, visando uma política constitucional heterogênea para o Mercosul, principalmente no que diz respeito ao sistema do Direito e ao Meio Ambiente, para ao fim, apresentar a possibilidade de adoção de um Tribunal de Justiça do Mercosul, como alternativa a harmonização da integração ambiental. Será utilizado, para tanto, como teoria base da presente pesquisa, o aporte teórico da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiética de Niklas Luhmann, que é uma das mais sofisticadas teorias sociológicas de observação da sociedade complexa. O sociólogo alemão propôs em sua teoria, que tudo está incluso na sociedade, ou seja, nada é produzido de fora da sociedade, que por sua vez, é complexa justamente em virtude da probabilidade de poder acontecer qualquer coisa dentro de si. Outrossim, cabe ressaltar que os métodos de abordagem usados à presente pesquisa, serão o normativo e descritivo, assim como os procedimentos metodológicos histórico, estatístico e comparativo, atrelados a uma documental indireta da bibliografia.
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