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Respostas não estatais de combate à precarização do trabalho na indústria têxtil: o papel da autorregulação e das organizações não governamentais

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Autor Bergenthal, Camila Pinheiro;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2504487237530862;
Orientador Rodriguez, José Rodrigo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3358652498522103;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Respostas não estatais de combate à precarização do trabalho na indústria têxtil: o papel da autorregulação e das organizações não governamentais;
Resumo A estratégia da globalização, em que pese ter contribuído para o avanço de diversos setores econômicos, acabou por exacerbar a perda de direitos, humanos e trabalhistas, agravando a exclusão social e as marcas de pobreza por todo o globo, sobretudo no segmento têxtil. Flagrantes de trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão, jornada exaustiva, trabalho forçado, condições degradantes, servidão por dívida, utilização de mão de obra infantil, hoje reconhecidos como práticas de escravidão moderna, são recorrentes na indústria da moda, não obstante a existência de esparsa legislação, no âmbito nacional e internacional, contrária a qualquer tipo de escravidão. Nesse sentido, a presente dissertação aborda as respostas não estatais de combate à precarização do trabalho na indústria têxtil: o papel dos direitos humanos e da autorregulação. A pesquisa justifica-se em face da ineficiência dos Estados-Nações na proteção de garantias fundamentais dos trabalhadores que atuam no segmento têxtil. Logo, é mais do que nunca atual e merece destaque diante dos reiterados casos de precarização do trabalho. Lança-se uma proposta sistemática alicerçada no método dialético.;
Abstract Although the globalization strategy has contributed for the advance of several economic sectors, it has ended up contributing to the loss of human and labour rights, and to the aggravation of social exclusions and signs of poverty around the globe, specially in the textile sector. Despite the existence of broad legislation in the national and international scope, contrary to any type of slavery, flagrant of workers under situations analog to slavery, international human traffic, sexual exploitation of women and use of child labour, practices nowadays recognized as modern slavery, are recurrent in the fashion industry. In this sense, the present paper addresses non-state responses to the precariousness of work in the textile industry: the role of human rights and self-regulation. The research is justified in the face of the inefficiency of the Nation States in the protection of fundamental guarantees of the workers who work in the textile segment. Therefore, it is more than ever current and deserves attention in the face of repeated cases of precarious work. A systematic proposal based on the dialectical method is launched.;
Palavras-chave Escravidão moderna; Indústria têxtil; Respostas não estatais; Códigos corporativos privados; Organizações não estatais; Modern slavery; Textile industry; Non-state responses; Private corporate codes; Non-government organization;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2017-12-06;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6987;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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