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Análise econômica do non-compliance de divulgação de remuneração de executivos no Brasil : uma análise a partir da Instrução CVM nº 480/2009
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| Autor | Gaspary, Laís de Avila; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/0534769456861727; |
| Orientador | Costa, Cristiano Machado; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/7188849602769313; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Análise econômica do non-compliance de divulgação de remuneração de executivos no Brasil : uma análise a partir da Instrução CVM nº 480/2009; |
| Resumo | O presente trabalho tem como temática principal a análise econômica da compulsoriedade de divulgação de informações de remuneração máxima, mínima e média de executivos após o advento da Instrução CVM nº. 480. Inconformado com a obrigatoriedade de divulgar tais informações o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF/RJ), representando companhias e executivos a ele filiados promoveu demanda judicial objetivando o afastamento da aplicação do subitem 13.11 do anexo 24 da Instrução CVM nº. 480. O principal argumento do IBEF/RJ era o de que a obrigatoriedade de divulgação das informações de remuneração violaria o direito a intimidade, privacidade e sigilo de dados dos executivos, bem como aumentaria os riscos à segurança dos executivos e de suas famílias. Protegidas pela liminar concedida ao IBEF/ RJ, quarenta e oito companhias abertas deixaram de divulgar as informações de remuneração dos seus executivos. Enquanto algumas companhias utilizavam-se da liminar para eximirem-se da divulgação das informações de remuneração de executivos, muitas outras já no primeiro ano de vigência da instrução passaram a divulgar as informações em cumprimento com a instrução CVM nº. 480. Através do estudo dos casos PDG REALTY S.A e BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A o presente trabalho teve como objetivo identificar quais as possíveis razões das companhias para o compliance ou non-compliance com a regra do subitem 13.11 da Instrução CVM nº 480. A resposta ao problema de pesquisa foi encontrada através do emprego da metodologia de estudo de caso múltiplo. Ao encontrar a resposta ao problema de pesquisa a metodologia empregada ainda chamou a atenção para o processo decisório das companhias pelo non-compliance com a regra de evidenciação. Por fim, foi possível concluir que o que deveria servir para alinhar os interesses dos executivos com aqueles eleitos pelos acionistas como prioritários em verdade tem sido utilizado como forma de expropriação dos minoritários, através da maximização da riqueza dos próprios executivos.; |
| Abstract | The main topic of this dissertation is the economic analysis of the compulsory disclosure of information on maximum, minimum and average compensation of executives after the publication of CVM (the Brazilian securities and exchange commission) Instruction nº. 480. Notwithstanding the obligation to disclose such information, the Brazilian Institute of Finance Executives (IBEF/RJ), representing companies and executives affiliated to it, filed a lawsuit seeking to waive the application of subitem 13.11 of annex 24 of CVM Instruction nº. 480. The main legal argument used by IBEF/RJ was that the mandatory disclosure of compensation information would violate executives' rights to intimacy, privacy, and data confidentiality, as well as increase safety risks to executives and their families. Protected by the injunction granted to IBEF/RJ, forty-eight publicly traded companies ceased their disclosure of executive compensation information. While some companies used the granted injunction to exempt themselves from the disclosure of executive compensation information, many other companies began to disclose such information in compliance with CVM Instruction nº. 480, already in its first year of validity. Through two cases PDG REALTY S.A and BR MALLS PARTICIPAÇES S.A or present work has as objective to identify the possible reasons of companies for compliance or non-compliance with the rule of subitem 13.11 of CVM Instruction nº. 480. The answer to the research problem will be found by using the multiple case study methodology. In finding the answer to the research problem, the employed methodology also drew attention to the decision-making process of the companies for non-compliance with the rule of evidence. Finally, it is possible to conclude that which should serve to align executives' interests with those elected by shareholders as priorities has, in fact, been used as a form of expropriation of minority shareholders by maximizing the wealth of executives themselves.; |
| Palavras-chave | Divulgação; Remuneração de executivos; Non-Compliance; Análise econômica; Disclosure; Executive compensation; Non-compliance; Economic analysis; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2017-11-14; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6904; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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