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Atuação do Brasil no combate ao tráfico transnacional de mulheres : análise das políticas públicas 2004 - 2014

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Autor Carvalho, Lélia Júlia de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1314575530698333;
Orientador Mélo, José Luiz Bica de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/8041567709113125;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título Atuação do Brasil no combate ao tráfico transnacional de mulheres : análise das políticas públicas 2004 - 2014;
Resumo O tráfico transnacional de mulheres para fins de exploração sexual é praticado por organizações criminosas que agem em âmbito transnacional, atingindo milhares de mulheres todos os anos. Suas origens retomam a idade da escravidão, e com o passar dos séculos desenvolveu-se alcançando a estrutura e a hierarquia de organizações criminosas que se tem atualmente. Esse crime se beneficia de alguns aspectos, a saber: a globalização, a vulnerabilidade de algumas mulheres, a forma de aliciamento das vítimas, as redes que se formam com o tráfico, o lucro bilionário que advém de suas atividades e, inclusive, as rotas que são utilizadas e alteradas constantemente dificultando sua descoberta. Diante dessa realidade faz-se imprescindível a atuação do Estado, para o combate, a repressão e a prevenção dessa prática delituosa, através de políticas públicas efetivas. Destaca-se que para atuar no combate a um crime de proporções transnacionais, sua realização deve-se dar de forma cooperada com demais países afetados pela ação desse crime. Dessa maneira, tem-se uma atuação mais ampla, o que possibilita maior efetividade na proteção das mulheres contra o tráfico, assim, garantindo a efetivação de seus direitos à vida, à liberdade, inclusive sexual, e à dignidade da pessoa humana. Pensando nesses objetivos, desenvolveram-se tratados e convenções internacionais, bem como ações internas, pelo Estado Brasileiro, que foram fundamentais ao combate do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual comercial. Em meio a essas ações, ressaltam-se o Protocolo de Palermo, a Política Nacional e os Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Sendo assim, para a realização desta pesquisa utilizar-se-á da técnica de pesquisa bibliográfica e documental para a coleta de dados, e aplicar-se-á o método qualitativo objetivado pela análise de conteúdo para a análise desses dados, com o objetivo de verificar se as políticas públicas brasileiras de combate, prevenção e repressão do tráfico transnacional de mulheres para fins de exploração sexual comercial são efetivas em sua atuação e resultados, justificando ainda qual a importância da intervenção cooperada em âmbito nacional, entre os estados brasileiros, e internacionalmente, entre os demais países que também sofrem com a atuação desse crime, para o combate ao presente delito. Portanto, ao se indagar se são as políticas públicas brasileiras internas efetivas no combate ao tráfico transnacional de mulheres para fins de exploração sexual comercial, diante do suporte na atuação cooperada internacional, observou-se que apesar dos esforços do Brasil para o combate, repressão e prevenção ao tráfico, ainda não é o suficiente diante do avanço e estrutura que possuem as organizações criminosas que atuam nessa área, de forma que se o Brasil pretende estabelecer políticas públicas que sejam efetivas em seus objetivos diante do tráfico de mulheres, é preciso maiores investimentos; maior atenção às vítimas, inibindo sua vulnerabilidade; o estabelecimento de um banco de dados compartilhados; a atuação cooperada interna e internacionalmente. Ou seja, é necessário maior comprometimento do Brasil e do ambiente internacional no controle dos dados sobre o tráfico internacional de mulheres.;
Abstract The transnational traffic of women for sexual exploitation is practiced by criminal organizations that act in transnational scope, reaching thousands of women every year. Its origins retake the age of slavery, and over the centuries it has developed reaching the structure and hierarchy of criminal organizations which now exists.This crime benefits from some aspects: globalization, the vulnerability of some women, the way victims are groomed, the networks formed with traffic, billion-dollar profit that comes from their activities and even the routes which are constantly used and altered making it difficult to discover. Therefore, it is essential that the State act to combat, repress and prevent this criminal practice through effective public policies.It should be emphasized that in order to act against a crime of transnational proportions, its accomplishment must be given in a cooperative way with other countries affected by the action of this crime.In this way, there is a broader action, which allows greater effectiveness in the protection of women against traffic, ensuring their rights to life, freedom (including sexual), and person dignity. Considering these objectives, international treaties and conventions, as well as internal actions, were developed by the Brazilian State, which were fundamental to combat the international traffic of women for sexual exploitation.Among these actions there are the Palermo Protocol, the National Policy and the National Plans to Combat Traffic of Persons.Thus, for the accomplishment of this research will be used the bibliographical and documentary technique for the data collection, and will be applied the qualitative method objectified by the analysis of content for the analysis of these data, with the objective to verify if the Brazilian public policies of combat, prevention and repression of the transnational traffic of women for sexual exploitation are effective in their performance and results, justifying also the importance of the cooperative intervention at national level, between the Brazilian states, and internationally , among other countries that also suffer with the performance of this crime, to combat this crime. Therefore, when it is questioned whether domestic Brazilian public policies are effective in combating transnational traffic of women for sexual exploitation, in the face of international cooperative support, it was observed that despite Brazil's efforts to combat and repress trafficit is still not enough considering the progress and structure of criminal organizations that operate in this area, thus, if Brazil intends to establish public policies that are effective in their goals to face trafficof women, it is necessary greater investments; attention to victims, inhibiting their vulnerability; the establishment of a shared database; national and international cooperated work.;
Palavras-chaves Tráfico de mulheres; Exploração sexual comercial; Políticas públicas brasileiras; Traffic of women; Commercial sexual exploitation; Brazilianpublic policies;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2017-10-26;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6837;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais;


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