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O sistema de normas ISO e as nanotecnologias: as interfaces regulatórias e o diálogo entre as fontes do direito
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O sistema de normas ISO e as nanotecnologias: as interfaces regulatórias e o diálogo entre as fontes do direito
Martins, Patricia Santos
Data da Defesa:
2016-12-21
Orientador:
Engelmann, Wilson
Resumo:
Diante do atual estado da arte das nanotecnologias, das promessas e dos riscos, o presente estudo objetiva avaliar em que medida as normas ISO podem ser utilizadas como ferramenta para encaminhar à metarregulação, a fim de suprir a atual ausência de marcos regulatórios nanoespecíficos. Para isto, pretende esclarecer o contexto das nanotecnologias, suas características riscos e aplicações. Diversas são as aplicações e as vantagens trazidas pelo desenvolvimento nanotecnológico, porém os investimentos em pesquisas de segurança ainda são proporcionalmente inferiores aos recursos destinados ao desenvolvimento e comercialização de produtos com nanotecnologias aplicadas e, seus resultados não são conclusivos. Diante destas afirmações e da interferência humana na criação de nanopartículas (engenheiradas), interessa verificar sua inserção dentro da zona de risco desenhada pela teoria do risco de Niklas Luhmann, e, analisar os modelos regulatórios de autorregulação e metarregulação. Modelos regulatórios já utilizados pelas organizações através da adoção de ferramentas reconhecidas como normas técnicas ISO, que fundamentam ações a fim de evidenciar a conduta e transparência com relação às boas práticas empresariais no desenvolvimento das atividades. Faz parte da análise proposta o diálogo entre as fontes do Direito e os atores de produção normativa à luz da teoria do pluralismo jurídico, para vislumbrar a possibilidade das referidas normas técnicas atuarem como interface regulatória e analisar nesta interface a eficácia jurídica. Por fim se buscará conhecer a ISO suas normas e seus processos de criação e revisão das normas técnicas, e igualmente estudar seus elementos estruturantes face aos princípios de Direito e direitos fundamentais, para verificar a possibilidade de reconhecer as normas técnicas de gestão da ISO como legítimo patamar mínimo regulatório. A metodologia empregada é a funcionalista, histórico e comparativo, através de técnicas de pesquisa a documentação indireta, especialmente a pesquisa bibliográfica, além da documentação direta a textos normativos e jurídicos além de textos resultantes da produção científica de diversas áreas do saber, empregando-se recursos como a análise de conteúdo.
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