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O debate político-filosófico entre Honneth e Fraser e o reconhecimento como paradigma para a efetividade da não discriminação ao trabalhador migrante na União Europeia
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O debate político-filosófico entre Honneth e Fraser e o reconhecimento como paradigma para a efetividade da não discriminação ao trabalhador migrante na União Europeia
Wittckind, Ellara Valentini
Data da Defesa:
2016-10-19
Orientador:
Bunchaft, Maria Eugenia
Resumo:
Ao se considerar a existência cada vez menor de barreiras entre países, além do direito à livre circulação de trabalhadores e garantias antidiscriminação na União Europeia, necessário se faz analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores migrantes (cidadãos europeus) na busca e manutenção de empregos no Bloco, sob o enfoque político-filosófico-sociológico, neste caso, via debate Honneth-Fraser. A partir disso, este trabalho pretende analisar se a adoção do reconhecimento como paradigma para superação da discriminação ao trabalhador migrante, cidadão da União Europeia, é válida, através dos aportes da teoria honnethiana aliada à fraseriana, ou seja, se possibilita que se analisem as patologias do direito à antidiscriminação e se busquem saídas para as mesmas. Com isso, o trabalho apresenta o estudo acerca da teoria de Honneth, através de suas escalas de reconhecimento, passando pela abordagem do direito da liberdade até chegar à cooperação reflexiva como meios para se questionarem as origens e se procurarem as saídas para a discriminação ao trabalhador migrante. No que pertine à teoria de Fraser, o intento é analisá-la à luz da comunhão entre reconhecimento, redistribuição e paridade de participação, passando pelos contrapúblicos subalternos e remédios de ação. Para se concluir acerca da viabilidade da conjugação das teorias em análise, para o objeto da presente pesquisa, serão analisadas as normativas europeias acerca da liberdade de circulação e da garantia a não discriminação e decisões dos Tribunais europeus a respeito de casos envolvendo discriminação a trabalhadores migrantes, com embasamento teórico-doutrinário de autores nacionais e estrangeiros de grande importância na literatura do Direito. A metodologia utilizada neste trabalho foi de natureza qualitativa, utilizando-se principalmente um levantamento bibliográfico, de decisões judiciais dos Tribunais europeus e de leis e demais atos normativos do Parlamento e do Conselho europeus. Espera-se apontar caminhos para a utilização das teorias de Honneth e Fraser, aliadas, para, após analisadas as origens da discriminação ao trabalhador migrante na União Europeia e suas patologias, poder traçar caminhos para sua superação.
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