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A atuação do Supremo Tribunal Federal e a judicialização do cotidiano: entre eficiência e revisão da resposta
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A atuação do Supremo Tribunal Federal e a judicialização do cotidiano: entre eficiência e revisão da resposta
Gomes, Emílio Thiago de Carvalho
Data da Defesa:
2015-03-10
Orientador:
Morais, José Luis Bolzan de
Resumo:
O presente trabalho analisa a judicialização do cotidiano, no que toca aos exames de temas vinculados aos diversos ramos do direito. Com uma análise crítica da efetividade do direito e da aplicabilidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo isto, em um ambiente de crises, seja a crise conceitual, a crise de representatividade ou política, a crise estrutural, com surgimento de novos riscos globais e a crise funcional, e de como tais situações fáticas - jurídicas proporcionaram movimentos de efetivação da cidadania e de busca pelo “guardião das promessas democráticas”. Neste contexto, surge a problemática da implementação e efetividade dos direitos sociais, revolvendo-se essa responsabilidade ao Poder Executivo como garantidor das políticas públicas. O que permitirá mostrar a importância do Supremo Tribunal Federal no desenvolvimento da história institucional do Brasil, com a respectiva aplicação de modelo interpretativo de concretização dos direitos sócio-fundamentais. Para determinar o alcance das atribuições do Supremo Tribunal Federal, como intérprete maior da Constituição e das leis, com o objetivo de compreender como a “judicialização do cotidiano” acentua a atuação do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma (re)significação do acesso à justiça, decorrente da presença de Estado Social e Democrático de Direito, como modelo de efetivação pública dos valores coletivos, por instrumento das ações coletivas na concretização dos direitos sócio-fundamentais. Assim, apresenta-se uma análise de aspectos contemporâneos do processo constitucional, da decisão judicial, sob dúplice aspecto de como “dizer/fazer” com efetividade, para (re)construir o processo constitucional sob a perspectiva liberal e neoliberal, no âmbito da necessidade de efetividade dos direitos fundamentais, visto que, por conta dessa crescente judicialização proliferou um discurso de efetividade compreendida como eficiência e, assim, deu-se prevalência a uma justiça de números, despreocupada com a qualidade (com o aspecto material) das decisões judiciais. E ao final, o trabalho irá analisar a efetividade dos direitos fundamentais por meio de uma teoria da decisão, ou seja, de um controle substantivo da decisão judicial, de maneira a utilizar o princípio do não retrocesso como parâmetro garantidor da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais, em um ambiente de judicialização do cotidiano.
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