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Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos
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| Autor | Fonseca, Alessandra Miriam Francischetti Ribeiro da; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/0844051241839207; |
| Orientador | Engelmann, Wilson; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos; |
| Resumo | Teoria da Justiça Distributiva: o tema a ser abordado nesta pesquisa se concentra em investigar a aplicabilidade da justiça distributiva pelo Supremo Tribunal Federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos, apontando divergências entre correntes teóricas comunitaristas e individualistas. Identificar a partir de aporte jusfilosófico, a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal orientada por valores, mediante aplicação da justiça distributiva no caso concreto sob fundamento principiológico da solidariedade, característica marcante do paradigma comunitarista inaugurado pela Constituição Federal de 1988, ao estabelecer como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria.; |
| Abstract | Theory of Distributive Justice: the topic being addressed in this research focuses on investigating the applicability of distributive justice in the Supreme Court in the declaration of the constitutionality of social security contributions for retired civil servants, pointing out discrepancies between theoretical currents communitarians and individualists. Identify the contribution from jusfilosófico, the constitutional interpretation of the Supreme Court values driven by the application of distributive justice in this case on the basis of solidarity principiológico, striking feature of the communitarian paradigm inaugurated by the 1988 Constitution, the fundamental objective of establishing democratic state to build a free, fair and inclusive.; |
| Palavras-chave | Communitarian paradigm; Social security contribution of civil servants retired; Solidarity; Democratic state of law; Distributive justice; Paradigma comunitarista; Contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos; Solidariedade; Estado democrático de direito; Justiça distributiva; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2012-06-26; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4162; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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