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A democratização racial na universidade : a legitimidade e os limites das ações afirmativas no acesso ao ensino superior

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Autor Pereira Júnior, Altemar Constante;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2384034133625420;
Orientador Morais, José Luís Bolzan de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4650999047027866;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A democratização racial na universidade : a legitimidade e os limites das ações afirmativas no acesso ao ensino superior;
Resumo Este trabalho discute a possibilidade de adoção de políticas de ação afirmativa como forma de promover a inclusão e a democratização racial nas universidades brasileiras. A partir da experiência dos Estados Unidos, onde há mais de cinquenta anos se desenvolvem tais políticas, procura fazer um paralelo entre a efetividade das ações afirmativas norte-americana e a forma como vem sendo desenvolvidos os programas de inclusão da população negra nos bancos das universidades brasileiras. Considerando que o Brasil é signatário da Conferência Contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida em 2001, e que a partir de então se compromete em adotar medidas de promoção da diversidade, o trabalho apresenta o modo como as principais universidades federais se organizaram para desenvolver suas formas de ações afirmativas, representadas pelas cotas no vestibular. Nessa perspectiva, a pesquisa se desenvolve tendo como referência teórica a lição de John Rawls, principalmente em sua apresentação do princípio da diferença, e o posicionamento de Ronald Dworkin acerca das ações afirmativas. Por outro lado, a pesquisa defende as razões que legitimam as ações afirmativas unicamente no que tange ao acesso da população negra nas instituições de ensino superior, não devendo tal política ser implantada em outra disputa democrática, sob pena de afrontar o princípio constitucional da igualdade.;
Abstract The present study discusses the possibility of adopting affirmative action policies as a way to promote inclusion and racial democratization in Brazilian's universities. From the experience of the United States, where there is more than fifty years has been developed such policies, seeks to draw a parallel between the effectiveness of affirmative action in north america and how the programs have been developed to include the black population on the banks of Brazilian universities. Considering that Brazil is a signatory to the World Conference Again st Racism, Racial Discrimination, Xenophobia and Related Intolerances, held in 2001, and since then undertakes to adopt measures to promote diversity, the study shows how the major federal universities are organized to develop their forms of affirmative action, represented by quotas to the entrance exam. In this perspective, the research is developed with theoretical reference by John Rawals's lesson, especially in its presentation of the principle of difference, and the positioning of Ronald Dworkin about affirmative action. On the other hand, the research defends the reasons that legitimate affirmative action just about terms of access of black people in institutions of higher education, shouldn't such a policy be deployed in other democratic contest, failing to confront the constitutional principle of equality.;
Palavras-chave Ação afirmativa; Universidade; População negra; Meritocracia; Affirmative action; College; Black population; Meritocracy;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2010-09-29;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4013;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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