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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil
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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil
Coelho, Margarete de Castro
Data da Defesa:
2014-06-02
Orientador:
Teixeira, Anderson Vichinkeski
Resumo:
O presente trabalho é estimulado pela reflexão acerca da relação entre o papel
contramajoritário do Poder Judiciário brasileiro em matéria eleitoral e a soberania popular, investigando, por um lado, a sua legitimidade democrática na cassação de mandatos eletivos e os riscos de se comprometer a própria manifestação
da cidadania e de outro compreender como a Justiça Eleitoral tem atuado em defesa do processo democrático, e se nessa atuação
tem conseguido contribuir adequadamente para o constante processo de amadurecimento da democracia brasileira. O estudo focaliza alguns asp
ectos centrais do direito eleitoral, o qual se encontra direta e intimamente envolvido na tarefa de construção e (re)significação da
democracia constitucional brasileira, como instrumento da Justiça Eleitoral no exercício de sua competência exclusiva para cuidar do processo e
leitoral em todas as suas fases, garantindo à cidadania a liberdade de escolha de seus representantes e a isonomia entre os candidatos. Para tanto, se investigará a atuação da Justiça Eleitoral em questões de impugnação de mandatos eletivos, sobretudo a partir de um estudo de casos do estado do Piauí, onde notadamente se verifica um expressivo número de cassação de mandatos de
prefeitos por denúncias de abusos de poder econômico ou político, principalmente sob acusações de compra de votos. Nessa medida, a partir do caso piauiense o qual se denominou o Caso Cel. José Dias, se analisará as consequências das decisões que cassam mandatos, registros e diplomas para o resultado das eleições,
especialmente, os casos de posse de segundo colocado e eleições suplementares diretas e indiretas conforme construção jurisprudencial. Tendo por base dados do TRE (PI), se analisará se esta atuação francamente ativista da Justiça tem contribuído para uma intensificação da judicialização do processo eleitoral. A investigação, dessa forma, não decorre de um autor ou marco teórico específico, mas do uso de dados da Justiça Eleitoral, e do próprio texto constitucional, além de uma
diversidade de autores que, de alguma forma, têm contribuído significativamente para a construção constitucional e eleitoral do pensamento democrático brasileiro.
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