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A relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental
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| Autor | Thamay, Rennan Faria Krüger; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/3295002524818823; |
| Orientador | Ribeiro, Darci Guimarães; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental; |
| Resumo | A temática a ser abordada traz inicialmente a observação do instituto da coisa julgada e seus principais cotejos, requisitos, efeitos e demais relevâncias. Nesta linha, ainda no primeiro capítulo, observar-se-á a crise de diversos institutos como do Estado, da Constituição e do Poder Judiciário. Seguidamente, será observado o controle de constitucionalidade, passando por suas bases introdutórias e a fixação do guardião da Constituição para depois efetivamente ser estudado o processo objetivo de controle de constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF), tanto compreendendo os seus requisitos, efeitos e demais pontuações relevantes. Por fim, será observada a relativização da coisa julgada no processo subjetivo de controle de constitucionalidade como base para o processo objetivo de controle de constitucionalidade. Depois dessa abordagem será feito um levantamento da temática, sendo perceptível que a coisa julgada pode ser relativizada no processo objetivo de controle de constitucionalidade, ocorrendo especificamente em relação à declaração de inconstitucionalidade de uma norma (lei ou ato normativo) que tenha sido anteriormente já declarada constitucional, sendo essa uma decorrência das novas tendências sociais e das mutações dessa sociedade volátil. Os casos da referida relativização são bem fechados, pois só se darão em relação à ADC procedente ou ADI improcedente que tenham declarado constitucionais leis ou atos normativos que poderão posteriormente, frente à evolução constante da sociedade, ser declarados inconstitucionais, podendo ocorrer nos casos de mudança da realidade fática observada, alteração legal ou até a mudança de interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a temática.; |
| Abstract | La temática a ser abordada tras inicialmente la observación del instituto da la cosa juzgada y sus principales puntos, requisitos, efectos y demás relevancias. En esta observación no primer capítulo será observada la crises de los diversos institutos como el Estado, la Constitución y del Poder Judiciario. En un secundo momento será observado lo control de constitucionalidad, estudiando sus bases introductorias y la fijación del guardián de la Constitución para después efectivamente ser estudiado lo proceso objetivo del control de constitucionalidad (ADI, ADC e ADPF), tanto comprendiendo los sus requisitos, efectos y demás aspectos relevantes. Por fin, será observada la relativización de la cosa juzgada no proceso subjetivo de control de constitucionalidad como bases para lo proceso objetivo de control de constitucionalidad. Después de la referida abordaje será hecho un levantamiento de la temática siendo perceptible que la cosa juzgada pode ser relativizada en el proceso objetivo del control de constitucionalidad, ocurriendo específicamente en relación a la declaración de inconstitucionalidad de una norma (ley o acto normativo) que tenga sido anteriormente ya declarada constitucional, siendo esa una consecuencia de las nuevas tendencias sociales y de las mutaciones de la sociedad volátil.Los casos de la referida relativización san bien cerrados, donde solo ocurrirán en relación a la ADC procedente o la ADI improcedente que tengan declarado constitucionales las leyes o los actos normativos que podrán posteriormente, frente a la evolución constante da la sociedad, ser declarados inconstitucionales, pudiendo ocurrir en los casos de mudanza de la realidad fática observada, alteración legal o até la mudanza de interpretación de lo proprio Supremo Tribunal Federal sobre la temática. Palavras-chave: Cosa juzgada. Relativización de la cosa juzgada. Control de constitucionalidad. Relativización de la cosa juzgada en la ADI, ADC e ADPF.; |
| Palavras-chave | Coisa julgada; Relativização da coisa julgada; Controle de constitucionalidade; Relativização da coisa julgada na ADI, ADC e ADPF; Cosa juzgada; Relativización de la cosa juzgada; Control de constitucionalidad; Relativización de la cosa juzga da en la ADI, ADC e ADPF; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2011-07-06; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3539; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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