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Direito e espaço público no Mercosul: uma utopia realista?
Soligo, Daniele Sandri
Data da Defesa:
2010-06-28
Orientador:
Morais, Jose Luis Bolzan de
Resumo:
Por volta dos anos oitenta, como resposta aos desafios da crescente globalização e pelas dificuldades que enfrentam as economias nacionais em desenvolvimento, para enquadrarem-se ao novo cenário econômico internacional, produziu-se processos de integração regional na América Latina. Em 1991, criou-se o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), atualmente composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos - República Bolivariana da Venezuela em fase final de adesão ao Bloco -, mais Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru como membros associados. Este projeto de integração regional tem sido na, sua maioria, processos intergovernamentais com objetivos essencialmente econômicos: uns pretendem acordos de livre comércio enquanto outros planejam alcançar níveis mais profundos de integração, como uniões aduaneiras ou mercados comuns. Ocorre que, com o tempo, os grupos, organizações e redes da sociedade civil foram se multiplicando e adquirindo lugar no processo de integração regional MERCOSULino. Em resposta a essas pressões da sociedade civil, criaram-se mecanismos consultivos com a finalidade de possibilitar uma maior participação das organizações e das redes sociais. Prima-se por alavancar esse processo de desenvolvimento, porém precisa-se não só o acelerar das questões de mercado, mas que este processo se desenvolva com justiça social, e para isso precisa, cada vez mais, democratizar-se, legitimar o processo através da participação da sociedade civil. No MERCOSUL existe o Foro Consultivo Econômico e Social (FCES), que abre espaço de forma direta para a participação social. Este órgão será analisado no presente trabalho, verificando-se, por conseguinte, suas deficiências e também a sua contribuição para a formação de uma esfera pública no MERCOSUL. Essa esfera pública regional seria acessada por meio da legitimação e representação social, ampliação e democratização dos fóruns (como esse o FCES) de decisão política, instituindo uma cultura pública que supere o poder burocrático do Estado, o autoritarismo social e a cultura privatista de apropriação do público pelo privado. Com o trabalho, conclui-se que é preciso a continuidade dos esforços na criação desta esfera pública, de uma maneira discursiva/reflexiva, mesmo no interior das mídias, aliando princípios reconstruídos da modernidade em crise, tais como o princípio da publicidade e da transparência pública das decisões e, também, com pressupostos de criação de um espaço público regional, utópico realista.
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