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Moral e normas ambientais internacionais: o agir-no-mundo responsável, apesar da ausência do jus cogens
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| Autor | Simionatto Filho, Danilo; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/3746216432985525; |
| Orientador | Barretto, Vicente de Paulo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8264155510478374; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Moral e normas ambientais internacionais: o agir-no-mundo responsável, apesar da ausência do jus cogens; |
| Resumo | Relacionando o direito com a moral, em um contexto de mundo globalizado e complexo, faz-se uma tentativa de se denunciar a falência do modelo jurídico positivista kelseniano, em face de uma pluralidade de normas internacionais, ligadas ao meio ambiente, que, assim como ocorre com aquelas que versam sobre os direitos humanos, acabam por não serem devidamente obedecidas pelos atores da comunidade internacional. Para tanto, analisa-se a questão da cogência das referidas normas, visando estabelecer se este ponto que diferencia o direito da moral é essencial para que as normas adquiram efetividade. Não obstante, como alternativa ao modelo positivista sob análise, persegue-se um paradigma diferenciado, a fim de que se possa, como alternativa fundada em um parâmetro epistemológico aberto, condizente com uma visão transdisciplinar e em conformidade com preceitos éticos fundados na teoria da responsabilidade de Hans Jonas, demonstrar que a adesão às normas ocorre muito mais pelo teor moral existente nas mesmas, do que; |
| Palavras-chave | ausência de cogência; normas ambientais internacionais; princípio responsabilidade; international environmental norms; lack of cogency; principle of responsibility; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2009-08-26; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2459; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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