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Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva

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Autor Binato Júnior, Otávio;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5960427493873450;
Orientador Callegari, André Luís;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/8717437776868647;
Instituição Universidade do Vale do Rio do Sinos;
Sigla da instituição UNISINOS;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva;
Resumo O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisa esta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão” para uma “sociedade da exclusão”, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere às alterações do sistema punitivo daí decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas pr;
Palavras-chave direito penal; estado penal; estado social; Jakobs, Günther; sociedade pós-industrial; inimigo;
Área(s) do conhecimento Ciências Sociais Aplicadas;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2007-11-28;
Agência de fomento Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2416;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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Nome: estado social.pdf
Tamanho: 684.3Kb
Formato: PDF
Descrição: estado social
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