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Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas
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Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas
Marco, Anelise Rigo de
Data da Defesa:
2007-08-22
Orientador:
Barretto, Vicente de Paulo
Resumo:
Na sociedade contemporânea, o homem moderno, em sua sede de conhecer e dominar, por meio da ciência e utilizando a razão, empreende métodos que lhe permitem os mais surpreendentes avanços científicos e tecnológicos, como é o caso das pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias. A utilização da clonagem terapêutica e de embriões excedentes produzidos através de técnicas de fertilização in vitro faz emergir a problemática do começo da vida humana e as contradições acerca dos riscos e dos benefícios das terapias. Nesse contexto de riscos e incertezas diante dos novos direitos, a bioética se configura num sistema baseado na reflexão crítica e na busca por caminhos eticamente sustentáveis. Na tentativa de reduzir os riscos do uso de células-tronco embrionárias em terapias, a responsabilidade ética e o princípio da dignidade humana constituem fundamentos do pensamento bioético e ponto de partida para a formulação de limites jurídicos que, por sua vez, permeiam as decisões presentes e as possibilidades futu
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