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A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade

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metadataTrad.dc.contributor.author Schneider, Yuri;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/8133456987270036;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Morais, José Luiz Bolzan de;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/4650999047027866;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio do Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials UNISINOS;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade;
metadataTrad.dc.description.resumo Este estudo tem como objetivo evidenciar que as Ações Afirmativas caracterizam-se como um importante instrumento para a realização do princípio da igualdade material ou substancial, frente a um Estado que passa hoje por diversas crises em sua estrutura. Para tanto, a análise traz um estudo acerca destas crises presentes, trata do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e principalmente à igualdade e detém-se, por último, nas Ações Afirmativas. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a igualdade material-objetiva, que pode ser realizada por intermédio de Ações Afirmativas;
metadataTrad.dc.description.abstract This research has, as a goal, to make evident that the affirmative action is an important instrument to the fulfillment of a material or substantial equality, in a state that is passing through many crisis in its structure. With the analysis comes a study about the current crisis, fundamental rights to human dignity, with a special focus in the fundamental right to equality, passing to a direct approach to the affirmative action. With this, hopes to demonstrate that the fundamental rights may come in the form of constitutional principles or rules, and that the equality, as a first dimension fundamental right, cannot be understood by a purely formal subjective logic, inherent to liberalism. The conclusion is that it’s necessary that the State abandons a position of neutrality, which has a well proved insufficiency, and start to promote an material-objective equality, that can be achieved with the use of affirmative actions;
metadataTrad.dc.subject 1988; ação afirmativa; Brasil; dignidade humana; direito constitucional; igualdade; princípio; direitos humanos; affirmative action; equality principle; fundamental rights; crisis of the state;
metadataTrad.dc.subject.cnpq Ciências Sociais Aplicadas;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2007-02-23;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2388;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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