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A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica
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| Autor | Pimenta Filho, Luiz Mário de Mello; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/1221126512736669; |
| Orientador | Santos, André Leonardo Copetti; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5126982210763673; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica; |
| Resumo | O presente trabalho de dissertação busca discutir o papel da Administração Pública no tocante à implementação dos direitos sociais tendo em vista o atual modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição de 1988. Esta discussão é feita sob a ótica da fenomenologia hermenêutica que é, no nosso entendimento, uma das referências teóricas existentes para superar o atual modelo de Administração Pública, (liberal-individualista), que ainda se encontra permeado de noções metafísicas, que insistem em esconder o ser dos direitos sociais, tratando-os de uma maneira entificada. Com a fenomenologia hermenêutica ocorre a superação desta relação objetificante na medida em que ocorre o desvelamento do ser dos direitos sociais com base na Constituição que funciona como uma “abertura para a claridade”, possibilitando que a Administração Pública assuma uma postura dirigente e compromissária na busca da concretização desses, bem como, possibilita que o Poder Judiciário exerça o papel de instrumento de transforma; |
| Palavras-chave | direitos sociais; hermenêutica; fenomenologia; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2006-08-31; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2373; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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