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A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica

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metadataTrad.dc.contributor.author Pimenta Filho, Luiz Mário de Mello;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/1221126512736669;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Santos, André Leonardo Copetti;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/5126982210763673;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio do Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials UNISINOS;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica;
metadataTrad.dc.description.resumo O presente trabalho de dissertação busca discutir o papel da Administração Pública no tocante à implementação dos direitos sociais tendo em vista o atual modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição de 1988. Esta discussão é feita sob a ótica da fenomenologia hermenêutica que é, no nosso entendimento, uma das referências teóricas existentes para superar o atual modelo de Administração Pública, (liberal-individualista), que ainda se encontra permeado de noções metafísicas, que insistem em esconder o ser dos direitos sociais, tratando-os de uma maneira entificada. Com a fenomenologia hermenêutica ocorre a superação desta relação objetificante na medida em que ocorre o desvelamento do ser dos direitos sociais com base na Constituição que funciona como uma “abertura para a claridade”, possibilitando que a Administração Pública assuma uma postura dirigente e compromissária na busca da concretização desses, bem como, possibilita que o Poder Judiciário exerça o papel de instrumento de transforma;
metadataTrad.dc.subject direitos sociais; hermenêutica; fenomenologia;
metadataTrad.dc.subject.cnpq Ciências Sociais Aplicadas;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2006-08-31;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2373;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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