metadataTrad.dc.contributor.author |
Pimenta Filho, Luiz Mário de Mello; |
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes |
http://lattes.cnpq.br/1221126512736669; |
metadataTrad.dc.contributor.advisor |
Santos, André Leonardo Copetti; |
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes |
http://lattes.cnpq.br/5126982210763673; |
metadataTrad.dc.publisher |
Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
metadataTrad.dc.publisher.initials |
UNISINOS; |
metadataTrad.dc.publisher.country |
Brasil; |
metadataTrad.dc.publisher.department |
Escola de Direito; |
metadataTrad.dc.language |
pt_BR; |
metadataTrad.dc.title |
A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica; |
metadataTrad.dc.description.resumo |
O presente trabalho de dissertação busca discutir o papel da Administração Pública no tocante à implementação dos direitos sociais tendo em vista o atual modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição de 1988. Esta discussão é feita sob a ótica da fenomenologia hermenêutica que é, no nosso entendimento, uma das referências teóricas existentes para superar o atual modelo de Administração Pública, (liberal-individualista), que ainda se encontra permeado de noções metafísicas, que insistem em esconder o ser dos direitos sociais, tratando-os de uma maneira entificada. Com a fenomenologia hermenêutica ocorre a superação desta relação objetificante na medida em que ocorre o desvelamento do ser dos direitos sociais com base na Constituição que funciona como uma “abertura para a claridade”, possibilitando que a Administração Pública assuma uma postura dirigente e compromissária na busca da concretização desses, bem como, possibilita que o Poder Judiciário exerça o papel de instrumento de transforma; |
metadataTrad.dc.subject |
direitos sociais; hermenêutica; fenomenologia; |
metadataTrad.dc.subject.cnpq |
Ciências Sociais Aplicadas; |
metadataTrad.dc.type |
Dissertação; |
metadataTrad.dc.date.issued |
2006-08-31; |
metadataTrad.dc.description.sponsorship |
Nenhuma; |
metadataTrad.dc.rights |
openAccess; |
metadataTrad.dc.identifier.uri |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2373; |
metadataTrad.dc.publisher.program |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |