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Padrões decisórios à brasileira: critérios para fundamentação das decisões judiciais comprometidas com a busca de uma resposta correta e adequada à Constituição

Tese: Costa, Miguel do Nascimento (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A efetividade e a constitucionalidade da tutela jurisdicional, a partir das premissas de estabilidade, integridade e coerência do direito jurisprudencial, atualmente, constituem-se em um dos temas de ...

Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial

Tese: Camargo, Michele Machado Segala (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A atividade minerária faz parte da história do país, tendo sido uma das principais responsáveis pela sua ocupação territorial, além de ter se constituído em um dos setores básicos da economia. Recentemente, ...

O direito das autoridades públicas transnacionais: uma perspectiva crítica sobre questões de legitimação

Tese: Flores, Maurício Pedroso (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Autoridades públicas transnacionais tem se estabelecido como importantes instituições de governança em diferentes áreas e problemas regulatórios, de modo que seu exercício efetivo de poder levanta ...

Direito cosmopolítico e direito à imigração: virtudes e defeitos da margem nacional de apreciação

Tese: Ferro, Luiz Bruno Lisbôa de Bragança (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O estudo versa sobre a migração, como evento de grande importância jurídica e social no contexto mundial, resultado de diversos fatores, dentre eles a globalização, que retiram ou mitigam os direitos ...

Litigância climática: instrumento jurisdicional para o enfrentamento das causas e efeitos das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global antropogênico no Brasil

Tese: Barbosa, Kelly de Souza (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As questões envolvendo mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global tornaram-se pauta específica e de sobrelevada importância no debate global e local. A gradativa expansão do conhecimento ...

Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica

Tese: Cavalcante, Jéssica Painkow Rosa (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O tema dessa pesquisa se contrói em torno do estudo da teoria possessória e os direitos territoriais de Comunidades Tradicionais. A delimitação aqui proposta parte da reflexão da dogmática jurídica ...

A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados de Ivaiporã/PR

Tese: Monteiro Neto, Figueiredo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente tese dedica-se ao estudo de um método de execução da pena privativa de liberdade denominado Método APAC, motivado pela afirmação dos idealizadores desse método de que se trata de uma alternativa ...

Os códigos de conduta privados como forma de (auto)regulação da gestão de riscos nanotecnológicos no meio ambiente de trabalho

Tese: Ribeiro, Felipe Dias (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como tema a Gestão Empresarial do Risco nas atividades de Nanotecnologia, tendo como ponto principal a análise dos Códigos de Conduta Corporativos como base para a (auto)regulação ...

Autonomia e paternalismo médico na questão intersexo: uma democratização através do Direito

Tese: Alban, Carlos Eduardo de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Propõe-se uma pesquisa teórica e documental que parte inicialmente de temas centrais da “questão intersexo”: o processo de interpelação médica, que força a conformação corporal e social de um sujeito ...

O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.

Tese: Beckhausen, Marcelo Veiga (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A tese se propõe a analisar o Ministério Público como organização dentro da perspectiva Luhmanianna, especialmente no que diz respeito à independência funcional, à unidade e à proteção dos Direitos ...

Construção jurídica da subjetivação: a função democrática da participação social na definição jurídica de pessoa a partir dos debates sobre gênero e sexualidade

Tese: Silva, Simone Schuck da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A partir da teoria crítica do direito, da perspectiva de uma radicalização da democracia e dos casos da união civil entre pessoas do mesmo sexo e da mudança do registro civil de pessoas trans e travestis, ...

Tribunais de Contas e o controle da atividade-fim da administração pública: políticas públicas e regulação. Legitimidade e limites das decisões das Cortes de Contas sob a abordagem de uma teoria da decisão democraticamente construída

Tese: Crestani, Maicon (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese trata do questionamento acerca da legitimação e dos limites das decisões dos tribunais de contas sobre a atividade-fim da administração pública. As principais inquietações para o desenvolvimento ...

O direito e a tragédia dos corpos femininos: do ego conquiro ao femina recte até a epistemologia de encruzilhada

Tese: Marques, Clarice Gonçalves Pires (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A temática da presente Tese perpassa pelas formas como o Direito contribuiu para a opressão das mulheres e sua subalternização no Brasil, agravada pela colonialidade e racialização das mesmas, oportunizando ...

Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento

Tese: Anselmini, Priscila (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho analisa a tributação como um instrumento redutor da desigualdade de renda no contexto da economia do conhecimento, visando concretizar os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, ...

Justiça Fiscal e (re)formulação da política tributária: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida: superando os óbices da (des)igualdade

Tese: Conselvan, Victor de Almeida (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A ...

Mediação nos conflitos: uma perspectiva crítica sobre a potencialidade de uma justiça de compartilhamento para a efetivação de direitos e cidadania

Tese: Rohden, Cláudia Ernst Pereira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A abordagem sobre a institucionalização da mediação, prática autocompositiva de resolução de conflitos no sistema judiciário brasileiro, configura-se como uma forma de solucionar as contendas, concretizando ...

A responsabilidade internacional das empresas transnacionais por violação dos direitos humanos de grupos em situação de subalternidade por meio do cosmopolitismo intercultural

Tese: Damasceno, Gabriel Pedro Moreira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Um dos grandes desafios enfrentados pelas vítimas de violação de direitos humanos diz respeito à ausência de normas efetivas de responsabilização de empresas transnacionais – ETNs quando elas são ...

O reconhecimento das capacidades humanas em uma sociedade decente: por um conceito jurídico de vulnerabilidade para as pessoas idosas

Tese: Andrade, Celany Queiroz (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese tem por objeto o idoso no contexto das múltiplas vulnerações que experimenta em decorrência de sua fragilidade física, especialmente no que concerne aos cuidados relacionados à sua saúde, ...

Arbitragem tributária e acesso à ordem jurídica justa: a fusão de horizontes gadameriana como condição de possibilidade para compreensão, aprovação e implementação no Brasil

Tese: Martins, Paulo Antonio Rodrigues (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O estudo analisa e demonstra, com amparo na teoria hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, que a compreensão, aprovação e implementação da arbitragem tributária no Brasil dependem da fusão de horizontes ...

Segurança jurídica registral no Brasil: a estruturação, a confiança sistêmica e enfrentamento dos desafios da era digital

Tese: Amaral, Márcia do (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta Tese analisa a segurança jurídica outorgada pelo sistema de registro imobiliário brasileiro e como esse sistema está lidando com os desafios impostos pela era tecnológica. Na elaboração da pesquisa ...

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