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Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
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Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Camargo, Michele Machado Segala
Data da Defesa:
2022-12-23
Orientador:
Carvalho, Délton Winter de
Resumo:
A atividade minerária faz parte da história do país, tendo sido uma das principais responsáveis pela sua ocupação territorial, além de ter se constituído em um dos setores básicos da economia. Recentemente, contudo, a mesma atividade também ajudou a marcar a história da nação de uma maneira nada positiva. Dentro deste escopo, pretendeu-se, com o presente estudo, responder em que medida o compliance ambiental, por meio da cultura da integridade, poderia ser utilizado como instrumento de governança e inserir-se no ciclo de gestão de riscos de desastres tornando-se um efetivo aliado para a prática da sustentabilidade no âmbito das empresas do ramo minerário. Com um viés propositivo, partiu-se da hipótese da aplicação do instituto do compliance junto ao gerenciamento circular de riscos de desastres, atuando não apenas na fase preventiva, como no pós-desastre, mediante a previsão detalhada de planos de ação da empresa destinados a reparar eventuais danos ocasionados e mitigar novos riscos, preservando a resiliência empresarial. O estudo teve como principal propósito, portanto, debruçar-se sobre o instituto do compliance e sua aplicação no contexto ambiental e, de maneira mais precisa, no Direito dos Desastres, assim como averiguar qual o papel que desempenha no ciclo de gestão dos desastres ambientais e na adoção de práticas de governança e de
sustentabilidade no âmbito de empresas do setor minerário. Em consonância com a
Linha de Pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”, do Programa
de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, esta tese se ancorou metodologicamente no trinômio teoria de base, procedimento e técnica, elegendo como matriz teórica a do Direito dos Desastres. Consistindo-se em uma pesquisa de cariz descritivo e qualitativo, a tese se pautou, ainda, em uma abordagem dedutiva, sob o olhar sistêmico-construtivista, aliada ao emprego do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica, associada à análise documental. O estudo foi dividido em três capítulos, sendo o primeiro destinado a compreender as noções de risco, especialmente o de cariz catastrófico e a maneira como podem ser gerenciados, sobretudo à luz da gestão circular de riscos proposta no âmbito do Direito dos Desastres. No segundo capítulo, dedicou-se uma atenção especial à atividade minerária e aos riscos por ela produzidos, abrangendo uma abordagem sobre os recentes desastres envolvendo este setor e a iminência de uma nova Responsabilidade Social a ser implementada nas empresas mineradoras, aliando as múltiplas dimensões da sustentabilidade. Por derradeiro, o terceiro capítulo ateve-se ao instituto do compliance e à sua incidência no Direito Ambiental e no Direito dos Desastres, buscando desvendar como poderia se inserir na gestão circular dos
desastres, considerando as particularidades da atividade minerára. E diante do estudo realizado foi possível concluir que o Compliance Ambiental pode promover a adequação da atividade minerária aos padrões éticos, jurídicos, técnico-científicos e de sustentabilidade, além de viabilizar um gerenciamento de riscos ambientais nos
mesmos moldes do padrão cíclico de gestão de riscos de desastres, antecipando-se
a cada etapa, sempre com o intuito de prevenir ou ao menos mitigar as consequências de um evento danoso.
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