Resumo:
A presente pesquisa intitulada "Democracia e Seus Impactos ao Exercício da
Jurisdição Constitucional no Brasil: da Redemocratização à Ascensão do
Autoritarismo" investiga como a democracia brasileira, desde o processo de
redemocratização, moldou o papel da jurisdição constitucional, especialmente em um
contexto de crescente autoritarismo e disfunções institucionais. A pesquisa analisa
marcos históricos como o regime militar, a promulgação da Constituição de 1988, e a
evolução da democracia liberal para modelos iliberais. A metodologia aplicada
consiste em uma revisão bibliográfica e análise qualitativa de conteúdo, destacando
as complexas interações entre o constitucionalismo e os desafios impostos pelo
enfraquecimento democrático. Conclui-se que a ascensão de práticas autoritárias tem
comprometido princípios fundamentais, afetando a independência das instituições
judiciais e subvertendo os alicerces democráticos, em detrimento da proteção de
direitos e liberdades.