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Federalismo cooperativo e direito à saúde no Brasil: uma análise sobre a distribuição infraconstitucional de competências entre os entes federativos
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Federalismo cooperativo e direito à saúde no Brasil: uma análise sobre a distribuição infraconstitucional de competências entre os entes federativos
Gitrone, Denis Gustavo
Data da Defesa:
2025-03-31
Orientador:
Tassinari, Clarissa
Resumo:
A presente dissertação de mestrado investiga o direito à saúde no Brasil, a partir do
seguinte problema de pesquisa: a organização normativa infraconstitucional que
distribui e regulamenta as competências administrativas dos Entes Federativos atende
ao preceito fundamental de que, nos termos da Constituição da República Federativa
do Brasil, a saúde é um direito de todos e dever do Estado? Para enfrentar essa
questão, o estudo apresenta-se dividido em três capítulos distintos, correspondendo,
cada qual, a um dos objetivos específicos da pesquisa. O primeiro investiga o direito
à saúde em seus aspectos teóricos e normativos. Já o segundo procura estabelecer
uma espécie de retrato da saúde pública brasileira. O último capítulo volta-se para a
distribuição infraconstitucional de competências entre os entes federativos e o manejo
do Judiciário nestas questões. Concluiu-se que a intervenção judicial deve ser vista
como um componente do sistema de saúde, uma vez que o Judiciário pode contribuir
para o aprimoramento das decisões do Executivo. Fortalece-se, assim, a colaboração
entre os diferentes poderes e a sociedade civil na busca pela concretização do direito
à saúde. A postura metodológica é a fenomenológico-hermenêutica.
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