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As mulheres no teletrabalho em domicílio: análise da legislação brasileira à luz da perspectiva de gênero
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| Autor | Teixeira, Samantha Mendonça Lins; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/7535148004342211; |
| Orientador | Hohendorff, Raquel von; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/1290476074978770; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | As mulheres no teletrabalho em domicílio: análise da legislação brasileira à luz da perspectiva de gênero; |
| Resumo | A presente pesquisa se debruçou sobre o teletrabalho, modalidade de trabalho que teve aumento de adoção significativo após a pandemia de COVID-19, em razão da necessidade de distanciamento social para evitar-se o contágio da doença. Foi analisada a legislação brasileira sobre o tema, a qual foi comparada com as legislações de outros países, Portugal e Argentina. Além disso, foi investigado se há conciliação com uma agenda global de trabalho decente, encabeçada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa ainda considerou as desigualdades de gênero, as quais atuam como pilar social, com passagens por temas como a divisão sexual do trabalho e o trabalho de cuidado, para, então, analisar a interferência na realidade das teletrabalhadoras submetidas ao teletrabalho domiciliar. Isso porque tal modalidade de trabalho é vivida de modo diferente pelas mulheres, em virtude da tendência de cumulação e confusão entre as atividades domésticas e as atividades laborais, o que se deve a fatores socioculturais. Em seguida, delineados estes contextos, foi proposta uma análise do Direito sob perspectiva de gênero, estudando-se o que já existe de proteção aos direitos das mulheres no Brasil e alguns métodos que podem auxiliar na construção legislativa, de modo a efetivar o princípio constitucional da igualdade (art. 5º, I, da Constituição Federal), a exemplo do método jurídico da “pergunta pela mulher”, apresentado por Katharine T. Bartlett. Tal método instiga que se considerem questões ligadas ao gênero na criação de leis, bem como que se questione se uma lei já existente negligencia tais questões em seu texto, visando ultrapassar a figura do sujeito universal, o qual deixa à margem parcela significativa da população, suas demandas e vivências. O objetivo geral foi, em suma, buscar compreender as consequências jurídicas da regulação legal do teletrabalho no Brasil para as empregadas submetidas ao teletrabalho domiciliar, a partir de uma leitura do Direito sob perspectiva de gênero.; |
| Abstract | This research focused on teleworking, a mode of work that saw a significant increase in adoption after the COVID-19 pandemic, because of the need for social distancing to avoid the spread of the disease. Brazilian legislation was analyzed and compared with the legislation of other countries, Portugal and Argentina. Furthermore, it was investigated whether there is reconciliation with a global decent work agenda, headed by the United Nations (UN) and the International Labor Organization (ILO). The research also considered gender inequalities, which act as a social pillar, passing througt topics such as the sexual division of labor and care work, to then analyze the interference in the reality of teleworkers women subjected to home teleworking. The reason why it is because this type of work is experienced differently by women, due to the tendency of accumulation and confusion between domestic and work activities, which is due to sociocultural factors. Afterwards, having outlined these contexts, an analysis of Law from a gender perspective was proposed, studying what already exists to protect women's rights in Brazil and some methods that can assist in the construction of legislation in order to implement the constitutional principle of equality (article 5, I, of the Federal Constitution), such as the legal method of “woman question”, presented by Katharine T. Bartlett. This method encourages consideration of issues linked to gender when creating laws, as well as questioning whether an existing law neglects such issues in its text, aiming to overcome the figure of the universal subject, which leaves a significant portion of the population on the sidelines, their demands and experiences. The general objective was, in short, to seek to understand the juristical consequences of the legal regulation of teleworking in Brazil for employees subject to home teleworking, based on a reading of the Law from a gender perspective.; |
| Palavras-chave | Desigualdades; Feminismos; Gênero; Métodos jurídicos; Teletrabalho; Inequalities; Feminisms; Gender; Legal methods; Teleworking; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2024-04-04; |
| Agência de fomento | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13377; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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