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O acordo extrajudicial trabalhista como forma de solução de conflitos
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| Autor | Vargas, Eduardo Batista; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/1689939562685159; |
| Orientador | Góes, Maurício de Carvalho; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2538066438021774; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O acordo extrajudicial trabalhista como forma de solução de conflitos; |
| Resumo | O presente trabalho se dedica a explorar o instituto do Acordo Extrajudicial Trabalhista, surgido com o advento da Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, sob a perspectiva de compreender qual o real papel dessa nova modalidade processual e se ela possui condições efetivas de equilibrar, com qualidade jurídica e sem fragilizar direitos trabalhistas, conflitos entre capital e trabalho. Esse é o problema que fundamenta a presente pesquisa, cujo objetivo geral é a verificação do cenário atual de utilização desse instituto processual na prática judicial e, de modo específico, se pode ser considerado um meio de eficiência empresarial, bem como se há controvérsias na sua aplicação e indicar, se for a hipótese, eventuais aperfeiçoamentos que se façam necessários. Para tanto, foi necessária uma revisão da bibliografia existente sobre o tema, nacional e estrangeira, estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, bem como uma pesquisa de campo em processos judiciais, com abordagem quali-quantitativa e método dedutivo. Na primeira etapa do estudo, desenvolve-se uma análise da autonomia da vontade e sua crescente evolução legislativa, em contraposição aos princípios protetores do Direito do Trabalho, para compreender a negociação individual como ferramenta de eficiência empresarial. Em um segundo momento, aborda-se o acordo extrajudicial em si, desde seu surgimento, com comparação de modelos semelhantes da legislação estrangeira e a verificação dos eventuais problemas a partir da análise da jurisprudência até então existente e, de modo especial, por um estudo de campo em processos judiciais no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, para, ao final, propor caminhos de aperfeiçoamento no uso do Instituto. Conclui-se que o Acordo Extrajudicial Trabalhista necessita de aprimoramento, tanto no plano legislativo como no comportamento do jurisdicionado, para que o instrumento jurídico tenha as características necessárias para ser efetivo na pacificação de conflitos sem prejudicar o trabalhador.; |
| Abstract | The present work is dedicated to explore the institute of the Extrajudicial Labor Agreement, which arose with the advent of Law nº 13467/2017, the so-called Labor Reform, from the perspective of understanding whether this new procedural modality has the ability to solve, effectively, with legal quality and without weakening labor rights, conflicts between capital and labor. This is the problem that underlies this research, whose general objective is to verify the current scenario of use of this procedural institute in judicial practice and, specifically, whether it can be considered a means of business efficiency, as well as whether there are controversies in its application and indicate, if this is the case, possible improvements that may be necessary. To do so, it was necessary to review the existing bibliography on the subject, national and foreign, study the jurisprudence of the Regional Labor Courts, the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court, as well as a field research in judicial proceedings, with a qualitative-quantitative approach and deductive method. In the first stage of the study, an analysis of the autonomy of will and its growing legislative evolution is developed, in opposition to the protective principles of Labor Law, in order to understand individual negotiation as a tool for business efficiency. In a second moment, the Extrajudicial Agreement itself is approached, from its appearance, with comparison of similar models of foreign legislation and the verification of eventual problems from the analysis of the jurisprudence until then existing and, in a special way, by a field study in judicial processes in the scope of the 1st Degree of Jurisdiction, in order to, at the end, propose ways to improve the use of the Institute. The conclusion is that the Extrajudicial Labor Agreement needs improvement, both legislative and in the behavior of the jurisdiction, so that the legal instrument has the necessary characteristics to be effective in the pacification of conflicts without harming the worker.; |
| Palavras-chave | Direito do trabalho; Soluções adequadas de conflitos; Negociação individual; Acordo extrajudicial trabalhista; Labor law; Adequate conflict solutions; Individual negotiation; Extrajudicial labor agreement; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2023-03-02; |
| Agência de fomento | Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12475; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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