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Direito do trabalho doméstico no Brasil: comunicações e acoplamentos estruturais dos sistemas para sua efetiva institucionalização

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Autor Freitas, Lenara Giron de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8534570060203010;
Orientador Rocha, Leonel Severo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3283434447576859;
Co-orientador Fincato, Denise Pires;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/2978023445556532;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Direito do trabalho doméstico no Brasil: comunicações e acoplamentos estruturais dos sistemas para sua efetiva institucionalização;
Resumo O trabalho doméstico é uma das mais antigas atividades laborativas. Embora reconhecido no sistema social como um dos trabalhos mais primitivos, apenas a partir de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 e com a publicação da Lei Complementar n° 150, no ano de 2015, recebeu regulamentação que equipara a categoria dos trabalhadores domésticos, com algumas ressalvas, aos trabalhadores urbanos. Esse conjunto legislativo considera-se de extrema importância para a formação do Subsistema do Direito do Trabalho Doméstico, no entanto, diante de sua insuficiência para os fins da institucionalização desse Direito, outros meios de produção das expectativas, para além das vias tradicionais do Estado, devem ser analisados. Adota-se nesta pesquisa o conceito de institucionalização trazido na Teoria dos Sistemas de Luhmann, segundo o qual institucionalizar é fazer com que as expectativas saiam do modelo simples de interação social e obtenham uma ressonância geral capaz de constituí-las como pauta de comportamento comum e válidas para todos. Portanto, o trabalho ora apresentado pretende responder à indagação científica: de que forma estão ocorrendo as comunicações entre os sistemas do Direito, da Economia, da Política e da Tecnologia para a busca da efetiva institucionalização do Direito do Trabalho Doméstico no Brasil? Parte-se do suposto do esgotamento do modelo normativo e chega-se à constatação de que há diversas comunicações sociais e acoplamentos estruturais na direção dessa institucionalização, para além das vias tradicionais do Estado, das comunicações advindas da OIT e das convenções coletivas. O estudo foca em fórmulas de institucionalização, como: os contratos entre empregado e empregador (estabelecendo expectativas normativas); as comunicações afetivas e fraternas; as políticas públicas e sociais, com a cooperação de organizações não governamentais e empresas privadas; as ações do Ministério Público do Trabalho e, por fim, a generalização da informação através da internet e aplicativos (tecnologia), que facilitam, multiplicam e alcançam a comunicação das expectativas, partindose do pressuposto de que quanto mais comunicação houver no sentido de repetição e institucionalização do Direito do Trabalho Doméstico, tanto mais se fortalecerão as estruturas desse subsistema. Utiliza-se, para tanto, como aporte teórico central, a Teoria dos Sistemas luhmaniana, com abordagem de tipo sistêmica. Os métodos de procedimento empregados foram o histórico e o monográfico, e o método de interpretação jurídica utilizado foi o sociológico. A pesquisa, eminentemente bibliográfico-documental, complementa-se com alguns levantamentos de dados em plataformas digitais oficiais e pela observação da realidade advinda do exercício, pela autora, da atividade de consultoria no cenário do problema de pesquisa.;
Abstract Domestic work is one of the oldest work activities, which, although recognized in the social system as one of the most primitive jobs, only after 2013, with the enactment of EC n° 72 and with the publication of LC n° 150 in the year of 2015, it received regulations that compare the category of domestic workers, with some reservations, to urban workers. This legislative set is extremely important for the formation of the Domestic Labor Law Subsystem, however, given its insufficiency for the purposes of the institutionalization of Domestic Labor Law, other means of producing expectations beyond the traditional ways of the State were analyzed. The concept of institutionalization introduced in Luhmann's Systems Theory is adopted in this research, according to which to institutionalize is to make expectations leave the simple model of social interaction and obtain a general resonance capable of constituting them as a common and common behavior agenda. valid for everyone. Therefore, the work presented here intends to answer the scientific question: How are communications between the systems of law, economics, politics and technology taking place in the search for the effective institutionalization of Domestic Labor Law? It starts from the assumption of the exhaustion of the normative model and arrives at the realization that there are several social communications and structural couplings in the direction of the institutionalization of the law of domestic work beyond the traditional channels of the State, the communications coming from the ILO and the collective conventions. The study focuses on institutionalization formulas such as contracts between employee and employer (establishing normative expectations), affective and fraternal communications, public and social policies with the cooperation of non-governmental organizations and private companies, the actions of the Public Ministry of Labor and finally, the generalization of information through the internet and applications (technology) that facilitate, multiply and reach the communication of expectations, based on the assumption that the more communication there is in the sense of repetition and institutionalization of the right to domestic work, the more the more the structures of this subsystem are strengthened. For this purpose, Luhman's Systems Theory was used as a central theoretical contribution, with a systemic approach. The procedural methods used were historical and monographic and the method of legal interpretation used was sociological. The research, eminently bibliographic-documentary, is complemented with some data surveys on official digital platforms and with the observation of the reality arising from the exercise, by the author, of the consulting activity in the scenario of the research problem.; El trabajo doméstico es una de las actividades laborales más antiguas, que si bien se reconoce en el sistema social como uno de los trabajos más primitivos, sólo a partir del año 2013, con la promulgación de la CE Nº 72 y con la publicación de la LC Nº 150 en el año 2015, recibió una regulación que lo equipara a la categoría de trabajadores domésticos, con algunas excepciones, a los trabajadores urbanos. Este conjunto de legislación fue sumamente importante para la formación del Subsistema de Derecho del Trabajo Doméstico, sin embargo, ante su insuficiencia para los fines de la institucionalización del Derecho del Trabajo Doméstico, se analizaron otros medios de producción de expectativas más allá de las vías tradicionales del Estado. Se adopta en esta investigación el concepto de institucionalización aportado en la Teoría de Sistemas de Luhmann, según el cual institucionalizar es hacer que las expectativas salgan del modelo simple de interacción social y obtengan una resonancia general capaz de constituirlas como pautas de comportamiento común y válido para todos. Por lo tanto, el trabajo que aquí se presenta pretende responder a la pregunta científica: ¿Cómo se producen las comunicaciones entre los sistemas del derecho, la economía, la política y la tecnología en la búsqueda de la institucionalización efectiva del Derecho Laboral Interno? Partimos del supuesto del agotamiento del modelo normativo y llegamos a la conclusión de que existen diversas comunicaciones sociales y acoplamientos estructurales en la dirección de institucionalizar el derecho laboral interno más allá de los canales tradicionales del Estado, las comunicaciones derivadas de la OIT y los convenios colectivos. El estudio se centra en fórmulas de institucionalización como los contratos entre empleado y empleador (que establecen expectativas normativas), la comunicación afectiva y fraterna, las políticas públicas y sociales con la colaboración de organizaciones no gubernamentales y empresas privadas, la actuación de la Fiscalía del Trabajo y, por último, la generalización de la información a través de internet y de aplicaciones (tecnología) que facilitan, multiplican y alcanzan la comunicación de expectativas, partiendo del supuesto de que cuanta más comunicación haya hacia la repetición e institucionalización del derecho laboral interno, más se fortalecen las estructuras de este subsistema. Para ello, se utilizó la Teoría de Sistemas Luhmaniana como aportación teórica central, con un enfoque sistémico. Los métodos de procedimiento utilizados fueron históricos y monográficos y el método de interpretación jurídica utilizado fue el sociológico. La investigación, eminentemente bibliográfica-documental, se complementó con algunos relevamientos de datos en plataformas digitales oficiales y con la observación de la realidad surgida del ejercicio, por parte del autor, de la actividad de consultoría en el escenario del problema de investigación.;
Palavras-chave Direito do trabalho doméstico; Institucionalização; Teoria dos sistemas; Comunicação; Autopoiese; Acoplamento estrutural; Domestic work law; Institutionalization; Systems theory; Communication; Autopoiesis; Structural coupling; Derecho del trabajo doméstico; La institucionalización; Teoría de los sistemas; Comunicación; Acoplamiento estructural;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2022-08-01;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12465;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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