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A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental

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Autor Hartwig, Elisa Maffassiolli;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1090207567939440;
Orientador Carvalho, Délton Winter de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5960837644664705;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental;
Resumo O objeto da presente pesquisa consiste no processo de produção ativa e coordenada de informações falsas distribuídas de maneira sistemática ao público em geral, por membros da administração pública e por empresas transnacionais, sobre o estado do meio ambiente e sobre a mudança climática. A desinformação ambiental e climática não é um fenômeno novo, mas assume formas virais na era das redes sociais, com sua disseminação e impulsionamento por meio da internet. Assim, o problema de pesquisa consiste em responder quais são os impactos das campanhas políticas de desinformação ambiental e climática para a concretização da democracia ambiental e para a preservação do meio ambiente, especialmente em nível nacional. A hipótese é a de que a disseminação de desinformação ambiental e climática tem impactos e consequências sobre a qualidade da democracia ambiental e sobre a própria preservação ambiental. Isso porque, a participação efetiva da população no debate e criação de políticas públicas para a proteção ambiental depende essencialmente das informações obtidas acerca do estado do meio ambiente e do sistema climático. Para verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa, utiliza-se a abordagem qualitativa, sob perspectiva crítica, além do método hipotético-dedutivo. Destaca-se que a presente pesquisa propõe interlocuções com diversos ramos do Direito, tais como Direito Ambiental, Direito Digital, Direito Administrativo, Direito das Mudanças Climáticas e Direito Internacional, bem como com diferentes áreas do conhecimento, como a comunicação, a psicologia e a ciência política. O trabalho se coaduna com as temáticas trazidas à tona pela Linha de Pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”, da Programa de Pós-graduação em Direito Público da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, que se debruça sobre o estudo de novos direitos, impactos da globalização e direitos difusos e coletivos, sob uma perspectiva transdisciplinar. Os resultados confirmam, a partir de um amplo e profundo estudo sobre a desinformação ambiental e climática e suas funções, que essas atuam sobre a formação de uma consciência ambiental pelo indivíduo, não permitindo que ela se desenvolva. A desinformação gera confusão, desconfiança pública e incerteza, sendo capaz de modificar, inclusive, crenças já estabelecidas e afetando indivíduos de todas as camadas sociais e níveis educacionais. O seu objetivo é justamente o de inviabilizar a concretização de uma verdadeira democracia ambiental e a implementação de políticas que regulamentem a emissão de gases de efeito estufa e outras atividades danosas ao meio ambiente. Com isso, garante-se a perpetuação de uma democracia cerceada, consistente em processos decisórios inteiramente submetidos aos interesses neoliberais, à serviço de uma riqueza econômica altamente seletiva. O trabalho propõe soluções que devem ser implementadas conjuntamente para o efetivo combate à desinformação: a transição para um modelo econômico alternativo; a adoção de legislação que combata a desinformação nas redes sociais; a responsabilização de agentes públicos pela disseminação de desinformação por meio do instituto da improbidade administrativa ambiental; e, uma política efetiva de educação ambiental e climática combinada com a educação digital.;
Abstract The object of this research is the process of active and coordinated production of false information distributed systematically to the general public, by members of public administration and transnational companies, about the state of the environment and climate change. Environmental and climate disinformation is not a new phenomenon, but it takes on viral forms in the age of social networks, with its dissemination and boosting through the internet. Thus, the research problem is to answer what are the impacts of environmental and climate disinformation political campaigns for the realization of environmental democracy and for the preservation of the environment, especially at the national level. The hypothesis is that the dissemination of environmental and climate disinformation has impacts and consequences on the quality of environmental democracy and on environmental preservation itself. This is because the effective participation of the public in the debate and creation of public policies for environmental protection depends essentially on the information obtained about the state of the environment and the climate system. To verify the hypothesis and answer the research problem, the qualitative approach is used, from a critical and transdisciplinary perspective, in addition to the hypothetical-deductive method. It is noteworthy that this research proposes interlocutions with various branches of law, such as Environmental Law, Digital Law, Administrative Law, Climate Change Law and International Law, as well as with different areas of knowledge, such as communication, psychology and political science. The work is consistent with the themes brought to light by the Research Line "Society, New Rights and Transnationalization", of the Graduate Program in Public Law of the University of Sinos River Valley, which focuses on the study of new rights, impacts of globalization and diffuse and collective rights, from a transdisciplinary perspective. The results confirm, from a broad and deep study on environmental and climate disinformation and its functions, that these act on the formation of an environmental awareness by the individual, not allowing it to develop. Disinformation generates confusion, public mistrust and uncertainty, being able to modify even established beliefs and affecting individuals from all social strata and educational levels. Its objective is precisely to make impossible the realization of a true Environmental Democracy and the implementation of policies that regulate the emission of greenhouse gases and other activities harmful to the environment. This ensures the perpetuation of a closed democracy, consistent with decision-making processes entirely submitted to neoliberal interests, in the service of a highly selective economic wealth. The work proposes solutions that should be implemented jointly for the effective combat of disinformation: the transition to an alternative economic model; the adoption of legislation that combats disinformation in social networks; the accountability of public agents for the dissemination of disinformation through the environmental administrative imrpobity doctrine; and, an effective environmental and climate education policy combined with digital education.;
Palavras-chave Democracia ambiental; Desinformação ambiental; Desinformação climática; Direito à informação ambiental; Mudança climática; Climate change; Climate disinformation; Envrionmental democracy; Environmental disinformation; Right to environmental information;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2023-03-27;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12459;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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