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Regime de governança digital aplicada em diploma universitário com uso da blockchain

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Autor Algeri, Maria Fernanda Telles;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5572726205792904;
Orientador Pellin, Daniela Regina;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/8962572217907641;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Regime de governança digital aplicada em diploma universitário com uso da blockchain;
Resumo O diploma universitário confere a seu titular o reconhecimento de suas habilidades e conhecimentos, sendo considerado um diferencial competitivo na carreira do acadêmico e de peso incontestável no mercado de trabalho. Nesse cenário, diante do valor agregado ao diploma, o Brasil tem vivenciado nas últimas décadas de modo persistente e exponencial, o problema de falsificação de diplomas, impactando sobremaneira na credibilidade das Instituições de Ensino Superior. Disso decorre a necessária mudança na cultura organizacional e seu controle sistêmico. O presente estudo tem como objetivo geral aprimorar o processo jurídico de validação e confiança de diplomas de graduação a partir da adesão à tecnologia Blockchain. O problema que a pesquisa pretende enfrentar está circunscrito a seguinte pergunta: como a Universidade de Rio Verde poderia contribuir com a mitigação do cenário de fraudes aos diplomas que expede em favor de seus diplomados e da sociedade? A hipótese é a de apresentar a tecnologia Blockchain como mecanismo de validação jurídica dos diplomas, garantindo maior celeridade, segurança, confiabilidade, publicidade e autenticidade. Para tanto, como objetivos específicos, a investigação tem como percurso de pesquisa, primeiramente, i) compreender o sistema de gestão jurídica de certificação de diplomas da UniRV; ii) mapear o problema das fraudes em diplomas que resultam na desconfiança quanto à respectiva validade; e, iii) demonstrar a aplicabilidade da tecnologia Blockchain como plataforma de inteligência na validação jurídica dos diplomas expedidos pela UniRV. A metodologia utilizada é a dedutiva, pois, partirá da análise do particular para impactar de forma generalizada o sistema das organizações universitárias na gestão da certificação de diplomas de graduação. A abordagem será sistêmicaconstrutivista que favorece ao pesquisador a observação para propor soluções construídas a partir da experiência de observar a realidade e construir resposta adequada ao problema identificado. A investigação usa técnicas de pesquisa composta por referencial bibliográfico, nacional e estrangeiro, bem como, coleta e análise de dados institucionais, portanto, de caráter exploratória e descritiva. Como achados da pesquisa foi possível verificar os impactos organizacionais positivos gerados pela implementação da Governança Digital com a finalidade de gerir o risco e retroalimentar a confiança e a reputação perante usuários, estudantes, mercado e sociedade, em geral. Ao final da investigação, a hipótese inicial se confirma no sentido de que caso a UniRV implemente diretrizes de boas práticas a fim de se amoldar as normativas estabelecidas pelo MEC para implementação do Diploma Digital, bem como compatibilizar a tecnologia Blockchain às normas esculpidas a Lei Geral de Proteção de Dados possibilitará a eficiência e lisura ética da aplicação da tecnologia. Como substrato da pesquisa, apresenta-se, ao final, uma proposta prática do que se elegeu denominar de “Cartilha de Boas Práticas para Implementação do Diploma Digital em Blockchain”.;
Abstract The university diploma confers its holder the recognition of his skills and knowledge, being considered a competitive differential in the academic career and of undeniable weight in the labor market. In this scenario, given the value added to the diploma, Brazil has experienced in recent decades, persistently and exponentially, the problem of falsification of diplomas, greatly impacting the credibility of Higher Education Institutions. This leads to a necessary change in organizational culture and its systemic control. The general objective of this study is to improve the legal process of validation and trust of undergraduate diplomas through the use of Blockchain technology. The problem that the research intends to face is circumscribed to the following question: how could the University of the Rio Verde contribute to the mitigation of the fraud scenario of the diplomas it issues in favor of its graduates and of society? The hypothesis is to present the Blockchain technology as a mechanism for legal validation of diplomas, ensuring greater, speed, security, reliability, publicity and authenticity. Therefore, as specific objectives, the investigation has as research route, first, I) to understand the legal management system of certification of diplomas of the UniRV; II) to map the problem of fraud in diplomas that result in distrust as to their validity; and, III) to demonstrate the applicability of Blockchain technology as an intelligence platform in the legal validation of diplomas issued by the UniRV. The methodology used is deductive, because it will start from the analysis of the particular to impact in a generalized way the system of university organizations in the management of certification of undergraduate diplomas. The approach will be systemic-constructivist that favors the researcher the observation to propose solutions built from the experience of observing reality and building an adequate response to the problem identified. The investigation uses research techniques composed of national and foreign bibliographic references, as well as institutional data collection and analysis, therefore, of an exploratory and descriptive nature. As research findings, it was possible to verify the positive organizational impacts generated by the implementation of Digital Governance with the purpose of managing risk and feeding back trust and reputation before users, students, market and society, in general. At the end of the investigation, the initial hypothesis is confirmed in the sense that if the UniRV implements good practice guidelines in order to conform to the norms established by the MEC for the implementation of the Digital Diploma, as well as making the Blockchain technology compatible with the norms sculpted in the General Law of Data Protection, it will enable the efficiency and ethical smoothness of the application of the technology. As a substratum of the research, it is presented, at the end, a practical proposal of what was elected to call "Primer of Good Practice in the Implementation of the Digital Diploma and the Use of Blockchain Technology as a Mechanism for Legal Validation of the Diplomas Issued in the Scope of the UniRV".;
Palavras-chave Diploma digital; Fraude; Burocratização; Governança; Blockchain; Digital diploma; Fraud; Bureaucratization; Governance;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2022-12-14;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12165;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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