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Regime de governança digital aplicada em diploma universitário com uso da blockchain
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Regime de governança digital aplicada em diploma universitário com uso da blockchain
Algeri, Maria Fernanda Telles
Data da Defesa:
2022-12-14
Orientador:
Pellin, Daniela Regina
Resumo:
O diploma universitário confere a seu titular o reconhecimento de suas habilidades e conhecimentos, sendo considerado um diferencial competitivo na carreira do acadêmico e de peso incontestável no mercado de trabalho. Nesse cenário, diante do valor agregado ao diploma, o Brasil tem vivenciado nas últimas décadas de modo persistente e exponencial, o problema de falsificação de diplomas, impactando sobremaneira na credibilidade das Instituições de Ensino Superior. Disso decorre a necessária mudança na cultura organizacional e seu controle sistêmico. O presente estudo tem como objetivo geral aprimorar o processo jurídico de validação e confiança de diplomas de graduação a partir da adesão à tecnologia Blockchain. O problema que a pesquisa pretende enfrentar está circunscrito a seguinte pergunta: como a Universidade de Rio Verde poderia contribuir com a mitigação do cenário de fraudes aos diplomas que expede em favor de seus diplomados e da sociedade? A hipótese é a de apresentar a tecnologia Blockchain
como mecanismo de validação jurídica dos diplomas, garantindo maior celeridade,
segurança, confiabilidade, publicidade e autenticidade. Para tanto, como objetivos
específicos, a investigação tem como percurso de pesquisa, primeiramente, i)
compreender o sistema de gestão jurídica de certificação de diplomas da UniRV; ii)
mapear o problema das fraudes em diplomas que resultam na desconfiança quanto
à respectiva validade; e, iii) demonstrar a aplicabilidade da tecnologia Blockchain
como plataforma de inteligência na validação jurídica dos diplomas expedidos pela
UniRV. A metodologia utilizada é a dedutiva, pois, partirá da análise do particular
para impactar de forma generalizada o sistema das organizações universitárias na
gestão da certificação de diplomas de graduação. A abordagem será sistêmicaconstrutivista que favorece ao pesquisador a observação para propor soluções
construídas a partir da experiência de observar a realidade e construir resposta adequada ao problema identificado. A investigação usa técnicas de pesquisa composta por referencial bibliográfico, nacional e estrangeiro, bem como, coleta e análise de dados institucionais, portanto, de caráter exploratória e descritiva. Como achados da pesquisa foi possível verificar os impactos organizacionais positivos gerados pela implementação da Governança Digital com a finalidade de gerir o risco e retroalimentar a confiança e a reputação perante usuários, estudantes, mercado e sociedade, em geral. Ao final da investigação, a hipótese inicial se confirma no sentido de que caso a UniRV implemente diretrizes de boas práticas a fim de se amoldar as normativas estabelecidas pelo MEC para implementação do Diploma Digital, bem como compatibilizar a tecnologia Blockchain às normas esculpidas a Lei Geral de Proteção de Dados possibilitará a eficiência e lisura ética da aplicação da tecnologia. Como substrato da pesquisa, apresenta-se, ao final, uma proposta prática do que se elegeu denominar de “Cartilha de Boas Práticas para
Implementação do Diploma Digital em Blockchain”.
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [136]
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