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A incongruência do trabalho intermitente com o ordenamento jurídico brasileiro
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| Autor | Bochi, Igor; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/0832962126662573; |
| Orientador | Wünsch, Guilherme; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/2498253735871468; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A incongruência do trabalho intermitente com o ordenamento jurídico brasileiro; |
| Resumo | Esta dissertação de mestrado tem como tema o trabalho intermitente, atípica forma de contratação inserida no universo jurídico trabalhista brasileiro pela Lei nº 13.467/17. Trata-se de nova forma de relação de emprego que, inegavelmente, choca-se com conceitos basilares do direito do trabalho, como por exemplo a duração da jornada e tempo à disposição do empregador, a forma de remuneração e a teórica mitigação da subordinação nos períodos de inatividade. Para melhor compreender os pontos sensíveis deste modo de admissão, busca-se inspiração em países europeus que já adotam, há certo tempo, essa figura em seu ordenamento jurídico. Opta-se, por tanto, em explorar como funciona o trabalho intermitente na Inglaterra, na Holanda, em Portugal e na Itália. Os dois últimos guardam semelhanças culturais com o Brasil, o que justifica sua escolha. De outro modo, a Inglaterra adota o contrato zero hora (zero hour contract), modalidade que pode se assemelhar ao modelo brasileiro. Por fim, a Holanda também adota o contrato de zero horas, mas diferentemente da Inglaterra, mantém ampla regulamentação do contrato, tornando relevante a sua análise. Ademais, sinaliza-se a perspectiva da OIT e da comunidade europeia sobre a temática. Em um primeiro momento, pretende-se compreender se o contrato de trabalho intermitente é precário, quais os seus maiores problemas e de que forma podem ser mitigados ou elididos. Com base nestas informações, questiona-se como é possível incrementar a condição de trabalho dos laboristas em contratos intermitentes tornando este ajuste juridicamente seguro e adequado ao contexto constitucional e legislativo brasileiro. Considerando a vigência dos dispositivos que o regulamentam, a massa de trabalhadores que já se encontra formalmente vinculada a essa forma de trabalho e ante a inexistência, até este momento, de declaração de inconstitucionalidade pelo STF, intenta-se encontrar, via negociação coletiva, os pontos elementares a melhorar a condição de labor destes empregados, tornando este contrato adequado ao sistema jurídico laboral brasileiro. Para alcançar seu objetivo, esta pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo, com abordagem mista. Conclui-se que a norma coletiva como instrumento de melhoria da condição social dos trabalhadores é objeto hábil a reduzir severamente as incompatibilidades do trabalho intermitente ao ordenamento jurídico. Como exemplo, é possível reduzir a instabilidade do contrato ao firmar uma carga horária mínima de trabalho e mitigar a carência de proteção social ao imputar ao empregador o recolhimento mínimo de contribuições sociais para garantir a manutenção da qualidade de segurado do empregado.; |
| Abstract | Intermittent work is an atypical form of hiring inserted in the brazilian labor law by 13.467/17 law. This is a new form of employment relationship that clashes with basic labor law concepts, such as duration of work, time available to the employer, form of remuneration and theoretical mitigation of direct subordination in the inactivity periods. In order to understand the critical points of this contract, the research sought inspiration in European countries that have already adopted this figure in their legal system. Therefore, it explores how intermittent contract works in England, Netherlands, Portugal and Italy. The last two have cultural similarities with Brazil, therefore, They were chosen as na object of research. Otherwise, England’s employees work in zero hour contracts, a modality that may resemble the brazilian model. Finally, the Netherlands employers also use zero hour contracts, but unlike England, maintains extensive regulation of this form of contract, making its analysis relevant. Furthermore, the perspective of the ILO and the European Community is highlighted too. At first, it is intended to understand whether the intermittent employment contract is precarious, what are it’s biggest problems and how they can be mitigated or elided. Based on these premises, it is questioned how it is possible to increase the working condition in intermittent contracts, turning this adjustment legally safe and fit to the brazilian constitutional and legislative context. Considering the current law, the group os emplyoees who already work in this conditions and the inexistence, so far, of a declaration of unconstitutionality by SFC (Supreme Federal Court), it mades an attempt to find in collective bargaining the answer to improve the work conditions and make this contract suitable for the brazilian labor legal system. To achieve this objective, this research used the deductive approach method, with a mixed approach. The research concluded the collective bargaining can improve the social condition of this workers, mitigating its deleterious effects. As na example, it is possible to reduce contract instability by establishing a minimum workload and mitigating the lack of social protection by charging the employer on payment of social contributions to guarantee the maintenance of the employee’s safety quality.; |
| Palavras-chave | Trabalho intermitente; Condições de trabalho; Trabalho precário; Intermittent work; Work conditions; Precarious work; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2022-11-11; |
| Agência de fomento | TRT da 4ª Região; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12163; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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