Autor |
Dias, Gleidson Renato Martins; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/3429958756038964; |
Orientador |
Bragato, Fernanda Frizzo; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/5062531048277581; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
Por um direito antirracista: pressupostos teóricos, conceituais e principiológicos; |
Resumo |
Este trabalho discute o(s) racismo(s) nas suas mais variadas formas de manifestação, e as possibilidades de antirracismo(s) com o objetivo de analisar possibilidades teóricas e principiológicas de construção de um campo teórico autônomo denominado Direito Antirracista. Parte-se do pressuposto da existência do racismo, não apenas em sua perspectiva individual, mas, sobretudo, estrutural e, por conseguinte, estruturante, no sentido de que baliza, normatiza a sociedade, o Estado e, inclusive o próprio Direito. O Racismo Estrutural tem sido reconhecido pelo próprio Estado Brasileiro principalmente pós anos 2000. Esta afirmação pode ser evidenciada principalmente a partir de posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e, até mesmo do Tribunal Superior Eleitoral, e de normatizações, tais como a Portaria nº108, de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual nos seus ―Considerandos‖ afirma ―a necessidade de fomentar reflexões acerca do enfrentamento do racismo estrutural que se manifesta no país também no sistema de justiça‖, bem como o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 17 de dezembro de 2020 que instituiu ―Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país‖ entre tantas outras manifestações. Há uma indiscutível mudança (no mínimo de discurso) onde o Estado abandona o posicionamento discursivo (do Mito) da Democracia Racial para abarcar (no mínimo
formalmente) a existência do Racismo Estrutural. Diante de tal realidade o problema que se apresenta é o seguinte: existiria possibilidade da existência de um campo autônomo do Direito que propicie possibilidades técnicas de respostas jurídicas antirracistas? A partir desta inquietação a presente dissertação pretende investigar se existe embasamento teórico e principio lógico que sustente a possibilidade de criação de um campo teórico específico para o Direito, o Direito Antirracista. O método utilizado será o de revisão bibliográfica do(s) conceito(s) de racismo(s) para a compreensão de possibilidades de antirracismo(s) e, em particular, de um antirracismo jurídico. A necessidade-possibilidade deste campo específico foi baseada nos conceitos de sociologia das ausências da sociologia das emergências e do trabalho de tradução (ambos em Boaventura de Souza Santos). Neste sentido o Direito Antirracista seria ausente, por asfixia da razão metonímica e da branconormatividade jurídica. Mas poderia ser também emergência enquanto necessidade teórico-procedimental para superar o discurso de reconhecimento do racismo e apresentar ferramentas jurídicas eficazes para o enfrentamento desta realidade. Além disso, poderia assumir o trabalho de tradução no sentido de superação de aplicação do direito de forma racista e de possibilidade de consolidação de aplicação antirracista pelo e no Direito, entre outras tantas possibilidades. Já os conceitos da Teoria Crítica da Raça e do Direito da Antidiscriminação (ou Direito Antidiscriminatório) são teses indispensáveis e utilizadas para investigar a possibilidade de um contrassistema ao racismo no Direito, um antirracismo jurídico, ou ainda, um Direito Antirracista.; |
Abstract |
This paper discusses racism(s) in its most varied forms, and the possibilities of antiracism(s) with the aim of analyzing theoretical and principled possibilities for the construction of an autonomous theoretical field called Anti-racist Law. It starts from the assumption of the existence of racism, not only in its individual perspective, but,
above all, structural and, therefore, structuring, in the sense that it guides, regulates society, the State and even the Law itself. Structural Racism has been recognized by
the Brazilian State, mainly after the 2000s. This statement can be evidenced mainly
from the positions of the Federal Supreme Court and even the Superior Electoral Court, and regulations, such as Ordinance No. July 2020, of the National Council of Justice (CNJ), which in its ―Recitals‖ states ―the need to promote reflections on the confrontation of structural racism that is also manifested in the country in the justice
system‖, as well as the Act of President of the Chamber of Deputies of December 17, 2020, who established ―Commission of Jurists to evaluate and propose normative
strategies with a view to improving legislation to combat structural and institutional racism in the country‖ among many other manifestations. There is an indisputable change (at least in terms of discourse) where the State abandons the discursive position (of Myth) of Racial Democracy to embrace (at least formally) the existence of Structural Racism. Faced with such a reality, the problem that arises is the following: would there be a possibility of the existence of an autonomous field of law that provides technical possibilities for anti-racist legal responses? Based on this concern, the present dissertation intends to investigate whether there is a theoretical and principled basis that supports the possibility of creating a specific theoretical field for Law, Anti-racist Law. The method used will be the bibliographic review of the concept(s) of racism(s) to understand the possibilities of anti-racism(s) and, in particular, of a legal anti-racism. The necessity-possibility of this specific field was based on the concepts of the sociology of absences, the sociology of emergences and the work of translation (both in Boaventura de Souza Santos). In this sense, AntiRacist Law would be absent, due to the suffocation of metonymic reason and white legal normativity. But it could also be an emergency as a theoretical-procedural need to overcome the discourse of recognition of racism and present effective legal tools to face this reality. In addition, it could take on the work of translation in the sense of overcoming the application of the law in a racist way and the possibility of consolidating anti-racist application by and in the Law, among many other
possibilities. The concepts of Critical Theory of Race and Anti-Discrimination Law (or
Anti-Discrimination Law) are indispensable theses and used to investigate the possibility of a countersystem to racism in Law, a legal anti-racism, or even an Antiracist Law.; |
Palavras-chave |
Racismo; Antirracismo; Direito antirracista; Antidiscriminação; Racismo estrutura; Racism; Anti-racism; Anti-racist right; Anti-discrimination; Structural racism; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2022-07-08; |
Agência de fomento |
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12157; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |