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Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal

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Autor Saccol, Luis Felipe Leão;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9193286977535260;
Orientador Wedy, Miguel Tedesco;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2582264833323481;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal;
Resumo A presente dissertação consiste numa análise da discricionariedade judicial a partir da Crítica Hermenêutica do Direito e seus reflexos no processo penal a partir da introdução do artigo 315, §2o, do Código de Processo Penal pela Lei n.o 13.964/19. O trabalho está divido em duas partes: uma primeira parte que é destinada a fazer uma análise da discricionariedade judicial, que supostamente é decorrente do positivismo jurídico, e a sua relação com o neoconstitucionalismo e o ativismo judicial; e na segunda, um estudo do Pacote Anticrime, especificamente o artigo 315, §2o, introduzido pela Lei n.o 13.964/19, e seus desdobramentos no processo penal. A problemática do presente trabalho revela-se nas seguintes inquietações: Qual a relação do artigo 315, §2o do CPP, introduzido pela Lei n.o 13.964/19, com a discricionariedade judicial? Qual a relação entre o ativismo judicial, positivismo jurídico e a discricionariedade judicial? Quais modificações relevantes, no que se refere ao combate ao ativismo judicial, foram implementadas pelo Pacote Anticrime? Como a Crítica Hermenêutica do Direito pode dar uma resposta para o solipsismo judicial? Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é analisar o fenômeno do ativismo judicial e os seus reflexos no processo penal brasileiro a partir da inserção do artigo 315, §2o, Código de Processo Penal a partir do Pacote Anticrime. Tendo em vista que o papel do Poder Judiciário tem se mostrado cada vez mais relevante no Estado Democrático de Direito, a partir da presente dissertação será́ possível verificar, a partir da vigência do artigo 315, §2o, Código de Processo Penal, a relevância da fundamentação das decisões judiciais e os impactos do solipsismo judicial. O trabalho realizado tem como aporte teórico a proposta desenvolvida por Lenio Luiz Streck, qual seja, a Crítica Hermenêutica do Direito, tendo como fundamento a unificação das posições teóricas de Gadamer e Dworkin.;
Abstract This dissertation consists of an analysis of judicial discretion from the Hermeneutic Critique of Law and its effects on criminal proceedings from the introduction of article 315, §2o, of the Code of Criminal Procedure by Law No. 13.964/19. The work is divided into two parts: a first part, which is intended to analyze the judicial discretion, which supposedly stems from legal positivism, and its relationship with neoconstitutionalism and judicial activism; and in the second, a study of the anti-crime package, specifically article 315, §2o, introduced by Law No. 13,964/19, and its consequences in the criminal process. The problem of this work is revealed in the following concerns: What is the relationship of article 315, §2 of the CPP, introduced by Law No. 13.964/19, with judicial discretion? What is the relationship between judicial activism, legal positivismo and judicial discretion? What relevant modifications, with regard to combating judicial activism, were implemented by the Anti-Crime Package? How can the Hermeneutic Critique of Law provide an answer to judicial solipsism? Thus, the objective of the present work is to analyze the phenomenon of judicial activism and its consequences in the Brazilian criminal process from the insertion of article 315, §2o, Code of Criminal Procedure from the Anti-Crime Package. Considering that the role of the Judiciary Branch has been increasingly relevant in the Democratic State of Law, from this dissertation it will be possible to verify, from the validity of article 315, §2o, Code of Criminal Procedure, the relevance of reasoning of judicial decisions and the impacts of judicial solipsism. The work carried out has as theoretical support the proposal developed by Lenio Luiz Streck, that is, the Hermeneutic Critique of Law, based on the unification of the theoretical positions of Gadamer and Dworkin.;
Palavras-chave Teoria do direito; Direito processual penal; Ativismo judicial; Crítica hermenêutica do direito; Law’s theory; Criminal procedural law; Judicial activism; Hermeneutic critic of law;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2021-10-29;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10906;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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Nome: Luís Felipe Leão ...
Tamanho: 1.787Mb
Formato: PDF
Descrição: analise_ativismo
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