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Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial

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metadataTrad.dc.contributor.author Uliano, André Borges;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/0027308131008337;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Tassinari, Clarissa;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/5065376917812503;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial;
metadataTrad.dc.description.resumo A dissertação visa a examinar mecanismos institucionais aptos a permitirem o controle e a correção do ativismo judicial. Para esse fim, busca responder a três questões: o que é o ativismo judicial; quais os seus efeitos deletérios sobre a engenharia constitucional; quais instrumentos podem ser utilizados para conter e corrigir o ativismo judicial. Os métodos utilizados foram os de revisão bibliográfica e comparação entre diferentes sistemas jurídicos, com enfoque no Brasil e alguns países da Common Law, a fim de analisar a tradição dos institutos e eliminar poluição semântica sobre os conceitos, com a finalidade de examinar os fenômenos sob uma abordagem hermenêutica. Inicialmente, o trabalho conceituou o ativismo judicial, à luz da tradição de estudos sobre o fenômeno, como a atuação do Poder Judiciário que substitui escolhas políticas sem razões jurídicas suficientes. Após, o texto aponta que o ativismo se tornou um problema bastante grave e pervasivo por duas causas principais: a forte expansão do Poder Judiciário ao longo dos últimos dois séculos; e, o advento e a consolidação de teorias jurídicas que relativizam os limites semânticos das normas e alocam excessiva discricionariedade no Poder Judiciário para concretizar diretamente princípio s jurídicos, particularmente aqueles com redação mais aberta e abstrata. Num segundo momento, a dissertação aponta como e por que o ativismo judicial causa prejuízos a pilares relevantes do desenho institucional do constitucionalismo contemporâneo, particularmente: do espaço legítimo da política; do princípio democrático; do Estado de Direito; e, da Separação de Poderes. Por fim, a pesquisa identifica duas importantes ferramentas para o controle e enfrentamento do ativismo judicial: o desenvolvimento de teorias da interpretação e da decisão judicial que reduzam o voluntarismo de juízes e tribunais, e mecanismos que permitam que instituições externas ao Poder Judiciário reajam a decisões ativistas. O trabalho se concentra nesse segundo grupo, particularmente nos instrumentos de diálogos institucionais ou constitucionais, os quais viabilizam a reação dos poderes políticos em face de decisões ativistas. A dissertação, então, busca demonstrar que o Parlamento possui a estrutura e os modos de funcionamento que o habilitam a atuar como foro de princípios que leva os direitos a sério, podendo participar de um diálogo com o judiciário sobre direitos e princípios constitucionais. Derradeiramente, enumeram se os institutos concretos de que os poderes políticos poderes políticos podem lançar mão a título de resposta a decisões judiciais ativistas;
metadataTrad.dc.description.abstract The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its negative effects on the pillars of our constitutional design; which instruments can be used to contain and fix judicial activism. The methods used were literature review and comparative approachs, focusing on Brazil and some Common Law countries. Also, through a hermeneutic approach, the tradition of the institutes are analyzed in an attempt to eliminate the semantic pollution that can damage the compreension of some concepts, in order to interpret them. Initially, the work conceptualizes judicial activism, according to the tradition of the studies on the phenomenon, as the act of the Judiciary Power that replaces political choices without sufficient juridical reasons. Afterwards, the text points out that activism has become a very serious and pervasive problem for two main reasons: the strong expansion of the Judiciary over the last two centuries; and, the advent and consolidation of legal theories that relativize the semantic limits of norms and allocate excessive discretion in the Judiciary Power to directly implement legal principles, particularly those embedded in more open ended and abstract words. In a second moment, the dissertation points out how and why judicial activism harms relevant pillars of the institutional design of contemporary constitutionalism, particularly: the legitimate space of politics; the democratic principle; the Rule of Law; and, the Separation of Powers. Finally, the research identifies two important tools to control and confront judicial activism: the development of theories of interpretation and judicial decision that reduce the margin of voluntarism of judges and courts, and the mechanisms that allow institutions external to the Judiciary to react against activist decisions. The work concentrates on this second group of tools, particularly on the instruments of institutional dialogues, called constitutional dialogues as well, which enable the reaction of political powers in face of activist judiciary rules. The dissertation, then, seeks to demonstrate that Parliament has a structure and operating modes that enable it to act as a forum of principles which takes rights seriously, and can participate in a dialogue with the judiciary on constitutional rights and principles. Finally, the concrete institutes that political powers can use to respond to activist judicial decisions are listed.;
metadataTrad.dc.subject Ativismo judicial; Democracia; Estado de direito; Separação de poderes; Diálogos constitucionais; Judicial activism; Democracy; Rule of law; Separation of powers; Constitutional dialogues;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2021-12-13;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10837;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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